Vigiando a censura aos livros didáticos

armandinho

Armandinho

2016 mal começou, mas já pode ser considerado como o ano do Ataque ao Livro Didático. Os mesmos interesses que já querem tirar de professores e estudantes o direito de falar sobre gênero, sexualidade, diversidade religiosa e alteridade nas escolas, agora também querem censurar estes materiais tão importantes para o processo aprendizagem-ensino.

O MLE manterá esta postagem constantemente atualizada com notícias e informações a respeito das tentativas mais recentes de cercear os direitos de educar e aprender.

Última atualização: 04 de Maio de 2016, às 23:00.

Janeiro

27/01: em Goiânia (GO), vereadores assinam requerimento que suspende distribuição de todo material didático que, de acordo com o texto do pedido de Dr. Gian (PSDB), “ aborde em seu conteúdo o tema ‘ideologia de gênero’”.

Mais informações aqui

Fevereiro

11/02: em Palmas (TO), o vereador João Campos (PSC) pede a suspensão de livros didáticos selecionados pelo MEC/FNDE 2016. Segundo o parlamentar, os livros estariam em desacordo com o Plano Municipal de Educação da cidade, que não contém em seu texto qualquer menção aos termos gênero e sexualidade.

Mais informações aqui

17/02: em nível Federal, as Frentes Parlamentar Evangélica e Católica da Câmara dos Deputados formam uma coalizão para garantir que os municípios que tiveram seus PMEs aprovados excluindo os temas de gênero e sexualidade terão suprimido qualquer trabalho com esses assuntos em suas escolas; já no Senado é criada uma “Força Tarefa em defesa da Família” com os mesmos objetivos.

Mais informações aqui

17/02: em Nova Iguaçu (RJ), o prefeito Nelson Bornier (PMDB) sanciona o projeto de lei do vereador Denilson Ambrosio (PROS), determinando a suspensão da distribuição de material didático que trate de diversidade sexual.

Mais informações aqui

18/02: em Araguaína (TO), Câmara Municipal e comunidade da cidade se mobilizam para impedir a distribuição de livros didáticos que tratem dos temas gênero e sexualidade. A mobilização contra os materiais começou antes mesmo das escolas selecionarem seus livros didáticos para o presente ano, claramente buscando intimidar educadores/as. Araguaína é outro município que retirou toda menção a gênero e sexualidade de seu Plano Municipal de Educação.

Mais informações aqui

22/02: em Picuí (PB), o vereador Joaquim Vidal (PTB) apresentou requerimento pedindo a suspensão da distribuição de livros didáticos que trabalhem com questões de gênero e sexualidade. Além do PME da cidade não citar os termos em sua redação, o vereador também argumentou que, de acordo com o Plano Nacional de Educação, a abordagem desses temas nas escolas seria inconstitucional. No entanto, não há qualquer trecho do PNE que proíba isso.

Mais informações aqui

23/02: em Nova Iguaçu, o vereador Denilson Ambrosio (PROS), autor do projeto que proibe a distribuição de livros didáticos que tratem de diversidade sexual, publicou em seu perfil pessoal público no Facebook que o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) o procurou para parabeniza-lo pelo projeto, sugerindo uma união de forças para tornar a proposta do vereador realidade.

Mais informações aqui

24/02: O autor do blog “De Olho no Livro Didático” divulga número recorde de acessos em um dia: 6.464. Ligado ao movimento Escola Sem Partido, o portal é um dos principais instrumentos de perseguição a livros didáticos, com seu organizador, Orley da Silva, sendo um importante contato político entre grupos políticos ultra-conservadores no Congresso e movimentos sociais cujo objetivo em comum é promover ataques sistemáticos à educação.

Mais informações aqui

25/02: em Recife (PE), os vereadores Luiz Eustáquio (Rede) e Carlos Gueiros (PSB) apresentaram um projeto de lei que proíbe o uso de livros didáticos com os temas gênero e sexualidade. A medida causou um certo espanto pois ela tira das escolas e dos professores a autonomia para selecionar os próprios materiais. O PME de Recife também não a presenta menções aos termos gênero e sexualidade. O vereador Carlos Gueiros em entrevista ao jornal Diário de Pernambuco sugeriu dois destinos aos livros que tratem de gênero e diversidade sexual: serem repassados à rede estadual ou serem queimados.

Mais informações aqui

29/02: o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomenda que a Prefeitura de Nova Iguaçu não aplique a lei 4576. O MPRJ em reunião com representantes da prefeitura destacou a inconstitucionalidade da lei e também as críticas infundadas de que os livros tratassem de orientação sexual, mas que buscam na verdade a busca da inclusão e do fim do preconceito.

Mais informações aqui

Março

01/03: em Primavera do Leste (MT), foi promovida uma reunião com representantes religiosos, associações e lideranças de classes para debater a proposta de um Projeto de Lei que veda a distribuição de livros sobre diversidade sexual aos alunos.

Mais informações aqui

01/03: em Recife (PE), cerca de 50 pastores de diversas denominações evangélicas, junto do vereador Luiz Eustáquio (Rede), se reuniram com o prefeito Geraldo Júlio (PSB) para solicitar a retirada das escolas de livros didáticos contendo questões de gênero.

Mais informações aqui

01/03: em Gurupi (TO), o vereador Ivanilson Marinho (PMDB) formará uma comissão com religiosos e representantes de pais e alunos para analisar todos os livros didáticos distribuídos na Rede Municipal de Ensino, verificando se eles contêm ou não questões de gênero e sexualidade.

Mais informações aqui

01/03: em João Pessoa (PB), a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) solicitou à Secretaria Municipal de Educação fiscalização em escolas municipais para evitar que elas adotem livros que abordem questões de gênero.

Mais informações aqui

02/03: em Teresina (PI), foi apresentado na Ordem do Dia da Câmara da cidade o projeto de lei nº 20/2016, que pretende vedar a distribuição de livros didáticos contendo questões de gênero e sexualidade. O projeto é de autoria dos vereadores Cida Santiago (PHS), Ananias Carvalho (SD), Antonio Aguiar (PROS), Celene Fernandes (SD), Joninha (PSDB), Levino dos Santos (PRB), Ricardo Bandeira (PSDC), Teresa Britto (PV) e Tiago Vasconcelos (PSB).

Mais informações aqui

04/03: em Pernambuco, o deputado Joel da Harpa (PROS) apresentou à sua Assembleia Legislativa o projeto de lei ordinária 709/2016, que proíbe “aos profissionais da educação, dentro das instituições de ensino escolar do Estado de Pernambuco, privada ou pública, ministrar sobre ideologia de gênero [sic], orientação sexual e congênere, nos termos da Lei Estadual nº 15.533/2015.” A lei 15.533 à qual o projeto faz referência é o Plano Estadual de Educação pernambucano aprovado no ano passado. No entanto, é falso afirmar que o PEE proíbe a discussão sobre gênero e sexualidade, quando na verdade ele somente não os cita em seu documento. Esta omissão, por sinal, foi fruto de lobby da bancada evangélica pernambucana. Este projeto do deputado Joel da Harpa mostra uma preocupante tentativa por vias legislativas de tornar uma omissão do PEE em uma proibição, um avanço em algo que geralmente tem sido feito por vereadores e deputados através de simples requerimentos às secretarias de educação para verificar os livros didáticos, como mostram as outras notícias aqui.

Mais informações aqui

10/03: no estado do Mato Grosso, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para fiscalizar obras educativas adotadas no âmbito no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC). A ação do MPF foi motivada após questionamentos sobre o possível viés ideológico de determinados títulos que integram, principalmente, o currículo de disciplinas da área de ciências humanas, como História e de Geografia.

Mais informações aqui

15/03: em Palmas (TO), o prefeito Carlos Amastha (PSB) emitiu uma Medida Provisória que altera o Plano Municipal de Educação da cidade para proibir a “discussão e utilização de materiais didáticos e paradidáticos sobre ideologia ou teoria de gênero (sic) nas escolas da rede pública municipal de ensino da Capital”.

Mais informações aqui

22/03: em Teresina (PI), é aprovado o projeto de lei nº 20/2016 que veda a distribuição de livros didáticos contendo questões de gênero e sexualidade.

Mais informações aqui

Abril

07/04: em Belo Horizonte (MG), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo foi palco de manifestações contra e a favor do fim da distribuição de livros didáticos que tratem de questões de gênero e sexualidade. Desde Março desse mesmo ano, o grupo denominado Rede Estadual de Ação pela Família já vinha solicitando a retirada dos materiais de salas de aula.

Mais informações aqui e aqui

Maio

04/05: em Teresina (PI), integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Piauí ameaçam recorrer ao Judiciário para barrar o projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas de educação básica da rede municipal de Teresina. Segundo o defensor público Igor Castelo Branco, os órgãos enviaram uma recomendação à Câmara Municipal sobre a inconstitucionalidade do assunto e mesmo assim ele foi votado pelos vereadores.

Mais informações aqui

Anúncios

Investigando o Escola Sem Partido, Prof. Fernando Penna [vídeo]

No dia 26 de janeiro, terça-feira desta semana, o professor Fernando Penna (Faculdade de Educação – UFF) deu uma palestra sobre o Escola Sem Partido como parte do ciclo Encontros 2016.

A palestra está dividida em 5 momentos, e cada vídeo se refere a um deles:
Primeira parte (1/5): De onde vêm os projetos de lei que tentam instituir o “Programa Escola Sem Partido”?
Segunda parte (2/5): “Escola Sem Partido” ou “Escola Sem Educação”?
Terceira parte (3/5): O PL 867 e o “Programa Escola Sem Partido”
Quarta parte (4/5): “Escola Sem Partido” e o ódio aos professores
Quinta parte (5/5): Projetos de lei que ameaçam a educação escolar e criminalizam a prática docente

Segue abaixo o link para a lista de reprodução com os 5 vídeos.

Conscientização: Quando lecionar pode virar crime

Galera, segue abaixo um panfleto que trata do conjunto de leis que estão tramitando na Câmara dos Deputados que não só limitam a autonomia docente, como também criminalizam os professores e professoras.

O texto do panfleto faz um resumão de cada projeto de lei e é uma boa entrada no assunto. Temos percebido que várias das pessoas que defendem estes projetos e principalmente o programa Escola Sem Partido ignoram o teor completo destes projetos. Enquanto estas pessoas e a própria organização Escola Sem Partido montam todo seu discurso em torno da ideia de que se trata somente de “colar cartazes” e de coibir “doutrinação ideológica”, ou seja, a princípio não seria proibido falar de política e notícias atuais por exemplo, ao ler os PLs vemos que as brechas que se produzem dão espaço para interpretações muito mais amplas. Se tais PLs forem aprovados, a professora ou o professor em sala se tornará vulnerável à qualquer interpretação que os alunos (as) possam ter da sua aula.

A ideia é que o panfleto ajude a conscientizar a população sobre o real teor dos PLs e suas implicações e sobre a importância de ler os textos completos.

Para quem quiser o arquivo em .pdf: http://minhateca.com.br/liberdadeparaensinar/Quando+lecionar+pode+virar+crime,729420344.pdf

image-0001 edit image-0002 edit

O que o PL 2731 e semelhantes não entendem – questões de gênero e o vazio argumentativo dos que querem evitá-las

Texto de Diogo Salles

Nesse mês de Agosto (20/08/2015), uma nova proposta de legislação que coloca em risco a liberdade de professores dentro de sala de aula, o PL 2731/2015 , entrou em circulação na Câmara dos Deputados. Assim como as demais propostas às quais corre apensada , a PL 2731 altera os Planos Nacionais de educação para “dispor sobre a proibição do uso da ideologia de gênero na educação nacional.” Segundo a redação do projeto, a “ideologia de gênero”  deve ser combatida da seguinte forma: “Não cabe à escola doutrinar sexualmente as crianças, desprovidas que são das necessárias compreensão e maturidade, ainda mais quando essa doutrina vai contra todo o comportamento habitual e majoritário da sociedade, pois isso pode causar-lhes danos irreversíveis quanto à sexualidade e quanto a aspectos psicológicos.” Destaque para a expressão ” o comportamento habitual e majoritário da sociedade.” É pertinente refletir sobre o que seria esse suposto padrão social indicado, mas nunca especificado, e o que deve ser feito com aqueles que fogem da “regra” desse tal “comportamento majoritário”. Continuar lendo

Carta de repúdio da Ass. Bras. de Ensino de História ao “Programa Escola Sem Partido”

No dia 17 deste mês a Associação Brasileira do Ensino de História (ABEH) publicou no site da ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) uma carta de repúdio ao PL 867/2015 que inclui na LDB o “Programa Escola Sem Partido”. (Lembrando que o PL 867/2014 carioca do qual temos falado nos últimos posts é uma “versão municipal” deste criticado pela ABEH).

Este PL criticado pela ABEH está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi proposto pelo deputado federal Izalci (PSDB-DF) e corre apensado ao PL 7180/2014. Também apensados a este PL 7180 correm os projetos 7181/2014 e 1859/2015, significando que se o PL 7180 for aprovado todos estes outros também serão. Ele havia recebido parecer positivo da Comissão de Educação, mas recentemente retornou à mesma comissão para receber um novo parecer quando o PL 1859 foi incorporado ao grupo. Leia aqui um resumo que fizemos deste pacote e do que trata cada PL.

Segue abaixo a reprodução da carta de repúdio da ABEH. Para lê-la onde foi originalmente publicada, clique aqui.


O que se fala quando se fala sobre “ideologia de gênero”

Texto de Renata Aquino

Tem ocorrido uma intensificação do uso da expressão “ideologia de gênero” considerável no país. Seja na internet, em igrejas, associações de moradores, em cartilhas chegando de modo obscuro e impressas não-se-sabe-por-quem em caixas de correio pessoais, todos estes espaços têm sido invadidos pelo jargão. A ideia aqui é entendermos como está acontecendo o debate em torno disso e como e porquê ele tem sido uma parte importante da campanha do Escola Sem Partido.

As discussões atuais sobre o quanto é adequado ou não um (a) professor (a) discutir política e gênero com suas turmas se retroalimentam e, principalmente, se complementam. Os argumentos mais fortes de cada uma são aplicados à outra especialmente quando se trata de defender os PLs que temos discutido aqui no blog. Em conjunto, estas duas questões trouxeram para a ordem do dia a necessidade de se redefinir o que é, e principalmente o que não é, o papel da escola na formação dos cidadãos e cidadãs.

Pois bem, o que é “ideologia de gênero”? E por que isto nos interessa?

cartilha 1Esta é a primeira página de um arquivo em .pdf que tem circulado por espaços conservadores na internet. Ele tem aparecido geralmente ao se falar dos Planos de Educação e dos projetos de lei que tratam particularmente da questão de gênero nas legislações municipais/estaduais/federais, os quais falarei sobre mais pro fim desse texto, e naqueles espaços citados no primeiro parágrafo.

Segundo estes sites, a ideia é que o arquivo seja distribuído entre amigos (as) online mas que seja também impresso e distribuído nos espaços que os leitores e leitoras acharem interessantes. Por ter sido feito para possível impressão é que, como veremos adiante, os números das páginas não seguem a ordem correta.
cartilha 2A cartilha é bem didática, tem uma escrita simples e direta… e ela sabe usar isso a seu favor: em nenhum momento o texto diz o que a tal “ideologia” é, mas sim o que ela afirma, ou como deve ser tal coisa. Esse uso constante da forma do discurso indireto, isto é, sem fazer citações diretas e contextualizadas para que seu leitor/a saiba exatamente o que os defensores da “ideologia” pensam, algo que combina bem com o estilo de escrita escolhido, aparenta um autor (a) bem informado e confiável sobre o assunto.

E de fato, algumas coisas na cartilha, estrategicamente selecionadas, fazem sentido – e isto é fundamental para que a escrita simples dê certo. Quando ela fala sobre não existir “homem” ou “mulher”, gênero como construção social e como papéis representados, há bastante proximidade com várias discussões sobre gênero que acontecem nas ciências sociais e humanas há algumas décadas. Discussões estas que nos últimos anos têm obtido sucesso em pautar várias questões da esfera pública e puderam portanto alcançar um público muito maior e novato na reflexão destas questões; hoje em dia é possível dizer que já entra no senso comum alguns princípios do feminismo, o que tem gerado uma reação como esta cartilha mesma que aqui discutimos. Por isso, o pulo do gato aqui é sutil e está principalmente nos verbos escolhidos para explicar a “ideologia de gênero”: “deve construir seu gênero”, “deveria ser identificado”, “teria de inventar”, “deve inventar”.

Desde pelo menos o lançamento de O Segundo Sexo, texto clássico da autora francesa Simone de Beauvoir, onde se lê que “não se nasce mulher; torna-se”, há a separação entre o que é natural e, principalmente, o que é social no ser mulher – e podemos expandir isso para o ser homem também. Se queremos acabar com um preconceito, o jeito mais promissor de fazê-lo é acabando com a base sobre a qual ele é fundado. Então, se as nascidas-mulheres são educadas para serem submissas, frágeis, para gostarem de cozinhar, para serem mães, recebem presentes cor-de-rosa desde antes de nascerem, para citar alguns exemplos, é provável que a maioria delas acabe sendo assim mesmo. É aí que se tornam mulheres, pelo menos como se entende o que é mulher atualmente.

Isto não significa que as mulheres que decidam ser, agir e gostar de serem mães, por exemplo, devam ser diminuídas ou não sejam/possam ser feministas. O problema começa quando estas coisas são usadas para restringir a mulher e limitar as suas liberdades. Se a mulher quer ser mãe e dona de casa para ficar com suas crianças, que ela possa fazê-lo. Se a mulher quer trabalhar, não ter filhos e permanecer solteira, que ela possa fazê-lo com a mesma facilidade que a que decidiu ser mãe. Trata-se de ter liberdade para escolher qualquer coisa, e não somente aquilo que lhe foi predeterminado. Por isto que é uma mentira dizer que a discussão de gênero na educação vem de uma “ideologia” que quer determinar o que as e os jovens serão.

Não existe “ideologia de gênero”. Usar esse termo para designar qualquer discussão de gênero serve para dar aos que usam o termo gênero um tom de autoritarismo e de imposição, de acordo com a interpretação conservadora de “ideologia”; e também um tom de algo sem pé na realidade, já que para eles algo ideológico é algo necessariamente mentiroso[1] ou no mínimo enviesado demais para ser levado em conta. Uma estratégia bem desonesta e preguiçosa, logo se vê.

Discutimos gênero hoje em dia para acabar com preconceitos e para conquistar liberdades que nos têm sido negadas em praticamente toda a história humana. A escola é um dos primeiros lugares nas vidas dos jovens onde eles se deparam com uma grande diversidade, por isso é um lugar tão importante onde se discutir diferenças e diversidade. E se estamos tratando de liberdade, é logicamente impossível que tenhamos como objetivo em sala de aula obrigar jovens seres humanos a serem isso ou aquilo. Para deixar claro: a questão é sempre ampliação de horizontes e possibilidades, jamais de restrição.
cartilha 3Aqui a cartilha começa sua campanha do medo: “imagina aquele absurdo sem precedentes que acabamos de explicar sendo ensinado, incutido, entrando nas cabeças de seus filhos de modo dissimulado? Isso iria destruir sua família!”. Esta página é mais agressiva, já que ela se trata do chamado à ação. Aqui se usa o verbo “deformar” em uma frase que diz que os filhos e filhas dos leitores da cartilha receberão “materiais didáticos destinados a deformarem sua [das crianças] identidade”, apelando para o que acabou ficando conhecido como “kit-gay” que foi tão falado nas mídias há algum tempo atrás e que acabou de fato por ser absolutamente negativado na opinião pública ao ponto do governo recuar no assunto. Se os autores (as) do texto soubessem um pouco mais do assunto, saberiam que o conteúdo dos planos de educação serve mais como uma orientação geral. Ou seja, como já está no PNE, orienta-se que os professores (as) de qualquer matéria falem das discriminações que existem na sociedade para ensinar os alunos (as) a conhecê-las e evitá-las, e que façam isso do jeito que acharem melhor.

O resto do texto da página é permeado por um discurso conspiratório para construir uma contraposição do tipo “nós versus eles”. Diz que “as famílias do Brasil lhe agradecem!!” ao lutar contra a “ideologia de gênero”. À direita da página, no centro, há em tamanho médio os dizeres “+ de 15 projetos de lei*” cercado em cima e em baixo por parágrafos que dizem que por detrás do discurso sobre a mudança dos tempos há uma série de organizações tentando destruir a família, como se estes tais projetos de lei possuíssem expressamente em seu conteúdo algo como “Artigo 3º: não poderá existir, na organização do povo brasileiro, núcleo familiar constituído por homem, mulher e filhos, já que não existem homem e mulher”. Dica: tal artigo não existe.

Ou seja, o texto faz uma relação direta entre discussão de gênero, busca de equidade entre os gêneros e ampliação das liberdades humanas e destruição da família. É disto que se trata, já que como já foi explicado, “ideologia de gênero” não existe. Podemos combinar de não usar mais o termo daqui em diante e tratar as coisas pelo o que elas realmente são? Combinado.

cartilha 4Na última página, por fim, a cartilha termina de falar como as discussões sobre gênero podem entrar nas escolas brasileiras. Cita-se o Plano Nacional de Educação e os consequentes, ainda a serem feitos em vários estados e municípios, Planos Estaduais e Planos Municipais de Educação. No ano passado por pressão de grupos conservadores o termo “gênero” foi retirado do PNE, fazendo com que não seja mais obrigatório que os planos de educação estaduais e municipais tragam o termo. No rastro disso, vários municípios também têm tirado o termo de seus PMEs. O caso de São Paulo é emblemático de como a questão está na ordem do dia.

O caso da “emenda da opressão”

Os acontecimentos recentes na Câmara de Vereadores de Campinas mostram já um desenvolvimento com relação à cartilha apresentada, ou melhor, um retrocesso maior.

Na Câmara da cidade o termo gênero também foi retirado do Plano Municipal de Educação. Porém, não ficou só por isso. O vereador Campos Filho (DEM) apresentou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) 145/15 que proíbe o termo “gênero” em qualquer lei do município. Diz o texto da proposta:

Não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou orientação sexual.

“Não será objeto de deliberação”: censura, e censura institucionalizada e que vai constar na lei de um município. “políticas (…) currículo (…) disciplinas (…) ou mesmo de forma complementar ou facultativa”: a proibição pretende ser absoluta. “ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou orientação sexual”: como disse, é um retrocesso muito maior, na medida em que o problema não é mais só aquilo que ele acha que existe e cujo nome já combinamos de não citar mais, mas também qualquer coisa sobre “gênero” e orientação sexual. É a institucionalização do ódio e das barreiras que impedirão qualquer discussão em nível legislativo de políticas visando a igualdade entre gêneros. É assustador que alguém tenha tido coragem de propor algo assim, mais assustador ainda que isso tenha sido aprovado em uma câmara de vereadores, e é um freak show que tenha sido aprovado por 25 votos a favor e 5 contrários.

A escola _____, a família _____

Há uma versão deste PELOM 145/15 tramitando na Câmara dos Deputados, o PL 1859. Você pode ler um comentário nosso sobre ele aqui. Na verdade, o PL 1859 é constituído somente de um artigo: o mesmo que o PELOM de Campinas. O PL 1859/2015 foi apensado ao PL 7180/2014 que tramita na Câmara dos Deputados e assim será automaticamente aprovado se o PL 7180 o for.

Na sessão de votação do que ficou conhecido como a “emenda da opressão” o vereador Campos Filho disse algo que nos interessa especialmente:

Nosso objetivo é proteger as crianças. Nós não queremos que se faça apologia à ideologia de gênero. A família educa e a escola escolariza.

Há uma dezena de problemas nessa afirmação. Há porém dois deles que mais saltam aos olhos: I) a insinuação de que crianças estão sob ataque; II) a divisão categórica entre papel da escola e papel da família.

I) Aproveitando-se da deturpação das discussões de gênero e posterior invenção de um monstro autoritário chamado “ideologia de gênero, afirma-se que as crianças estão sendo atacadas e é necessário protegê-las. Depois de termos visto que esse monstro não existe esse tipo de ideia simplesmente não tem como se manter.

II) Quanto a discussões que são “da família” e “da escola” a priori: existe sociedade que não muda?

Nas aulas de história aprendemos as mudanças pelas quais as sociedades passaram ao longo do tempo. Se tivermos bons professores e professoras, veremos que toda sociedade é autônoma; ou seja, que ela constrói seus hábitos, seus costumes, seus modos de pensar, suas leis. Um exemplo simples: 100 anos atrás eu não podia votar e agora eu posso, e isso aconteceu graças à pressão constante de movimentos de mulheres que começaram ainda no fim do século XIX. A partir de um certo momento elas começaram a pensar que tinham o direito de exercer o voto, com o passar do tempo isso se tornou uma pauta na esfera pública, e na Constituição de 1934 foi conquistado.

Se nós, a sociedade, mudamos, e eventualmente coisas que não eram levadas em conta se tornam questões importantíssimas, deve ser do senso comum que abramos os olhos e pensemos bem antes de definirmos algo de modo muito estático. Depois de dezenas de pesquisas estatísticas que comprovam a desigualdade entre os gêneros, não deve realmente ser da alçada da escola discutir estas questões? Na medida em que a escola está formando pessoas para serem cidadãs, terem consciência de seus direitos e deveres, ter capacidade de agir na esfera pública, tudo isso, como que não devemos discutir com os e as jovens estas coisas tão essenciais que permeiam todas as esferas de suas vidas?

[1] Ver trecho de entrevista do Miguel Nagib citado pelo Diogo Salles aqui: https://liberdadeparaensinar.wordpress.com/2015/08/09/a-procura-de-um-novo-inimigo-invisivel/

Carta de repúdio do GT de ensino da ANPUH-RJ ao Programa Escola Sem Partido

ATUALIZAÇÃO 17/08

Leitoras e leitores: dois dias atrás, ao reproduzir aqui no blog a carta de repúdio que o professor Fernando Penna divulgou em seu facebook, em vez de atribuirmos a carta ao GT de ensino e educação, colocamos que ela havia sido publicada por toda a ANPUH-RJ. Para deixar claro: a carta naquele momento havia sido assinada somente pelo GT de ensino e educação da ANPUH carioca. Pedimos desculpas pelo erro.


Caras leitoras e leitores,

Segue abaixo um link e o texto completo da carta de repúdio publicada hoje pelo GT de ensino e educação da ANPUH-RJ aos projetos de lei que temos discutido aqui no blog. Divulguem e assinem! Qualquer outra organização, associação ou instituição que deseje assinar esta carta de repúdio deve enviar um e-mail para gtensinodehistoriaanpuhrj@gmail.com.

https://dl.dropboxusercontent.com/u/34634009/Carta%20de%20Rep%C3%BAdio%20ESP.pdf

Carta de Repúdio ao Escola Sem Partido
Tramitam, em diferentes Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas pelo Brasil, propostas de lei que instituem, no âmbito dos sistemas municipais e estaduais de ensino, o “Programa Escola Sem Partido”. Tramita também na Câmara das Deputados a proposta de lei 867 de 2015 que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o “Programa Escola sem Partido”. Tal “programa” foi criado pela organização homônima e constitui um ataque direto a qualquer projeto de educação emancipadora e crítica, mesmo porque a organização em questão defende que os professores não são educadores.
No site do Escola Sem Partido, é indicado para leitura o livro “Professor não é educador”, de autoria de Armindo Moreira, que serve de embasamento teórico para as suas propostas. Esse livro propõe uma dissociação entre os atos de educar e instruir, defendendo que a escolas e professores não devem educar, apenas instruir. Opomo-nos veementemente à dissociação entre os dois atos, uma vez que ela vai totalmente contra o fundamento do projeto educativo que defendemos.
No mesmo site, encontra-se disponível a cartilha intitulada “Flagrando o Doutrinador”, que expõe a tônica da proposta desta organização: apresentar os professores que investem em um processo educativo que dialoga com a realidade do aluno como criminosos que devem ser denunciados. Essa cartilha traz uma lista de características que deveriam ser buscadas na atividade docente para fazer as denúncias contra os professores. A primeira delas diz o seguinte:
“Você pode estar sendo vítima de doutrinação ideológica quando seu professor se desvia frequentemente da matéria objeto da disciplina para assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional”.
Outra dissociação que combatemos veementemente: a oposição entre a “matéria objeto da disciplina” e os “assuntos relacionados ao noticiário”. O Escola Sem Partido assume uma concepção de “educação” na qual os alunos constituem uma “audiência cativa” aprisionada em uma sala de aula, isolada da realidade do mundo que a circunda, na qual é objeto da maquinação maquiavélica de doutrinadores meticulosos. Isso é um absurdo! A educação não pode ser dissociada da instrução! A realidade dos alunos, os fatos que estão acontecendo no mundo e são relatadas nos noticiários, são a matéria do diálogo aberto que existe dentro da sala de aula, diálogo este no qual alunos e professores trazem as suas experiências cotidianas e seus saberes para constituírem JUNTOS o conhecimento escolar.
E qual é a solução para o problema criado pela própria visão deturpada do processo educativo do Escola Sem Partido? O “Programa Escola Sem Partido”, que estas propostas absurdas querem incluir na própria lei de diretrizes e bases da educação e instituir nos sistemas de ensino no Brasil inteiro! E qual é a grande proposta prática deste “programa”? Uma lista com os “Deveres do Professor”, com 70 centímetros de altura por 50 centímetros de largura a ser afixada em todas as salas de aula do Brasil. Existem coisas tão mais urgentes a serem exibidas nas paredes de nossas escolas! Por que não fixar o valor dos recursos nacionais que deveriam ser dedicados anualmente para educação em oposição aos efetivamente recebidos? Por que não descrever para os alunos as condições básicas de infraestrutura que deveriam estar presentes em todas as escolas do Brasil? Por que não os informar que uma educação pública, gratuita e de qualidade é direito de todos?
Eis um dos tais “deveres do professor”: o professor não deve estimular “seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”. Agir em concerto com outros no espaço público é parte essencial da vida em um regime democrático. A aprovação dessa proposta – seja em âmbito municipal, estadual ou federal – constitui uma afronta a um projeto de educação que forme os alunos para a atuação em uma democracia, na qual as manifestações são condição para a vida política.
As organizações, associações e instituições subscritas abaixo, por conta do exposto nesta carta, repudiam veementemente todas as propostas de lei que visam instituir o “Projeto Escola Sem Partido”.
GT Ensino de História e Educação – ANPUH-RJ