“Escola sem partido” é proposto em Belo Horizonte

1911

No dia 20 deste mês mais um município passou a contar em sua Câmara Municipal com uma versão do Escola Sem Partido: Belo Horizonte.

O projeto de número 1911/2016 é de “autoria” do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV). Ele é absolutamente igual ao anteprojeto municipal disponível no site do Escola Sem Partido.

Vale lembrar que na quarta-feira desta semana, dia 27 de abril, o prefeito de Campo Grande (MS) vetou completamente o Escola Sem Partido que foi aprovado pelos vereadores daquele município, alegando inconstitucionalidade e vários outros vícios do projeto (a justificativa do veto do prefeito começa no fim da primeira página do Diário Oficial).

No momento o projeto encontra-se em apreciação pela Comissão de Legislação e Justiça, responsável por avaliar aspectos formais do texto. O relator designado é o vereador Joel Moreira Filho (PMDB).

Para verificar a situação do projeto, clique aqui, selecione “projeto de lei” e busque pelo número “1911”; o “escola sem partido” deve ser o primeiro resultado.

Anúncios

Fórum Nacional de Educação se posiciona sobre as “notificações extrajudiciais”

Fórum reforça possibilidade de debate de gênero e diversidade sexual em salas de aula

No dia 27 de fevereiro deste ano, o pastor Silas Malafaia entrevistou em seu programa “Vitória em Cristo” o procurador da República Guilherme Schelb, também membro de sua igreja onde o mesmo já havia palestrado, para fazer uma “série de denúncias sobre a maneira como as crianças estão sendo submetidas na sala de aula a ensinamentos que envolvem sexo” [sic]. Schelb, segundo seu perfil no “Anajure” – “Associação Nacional de Juristas Evangélicos em Defesa das Liberdades Civis Fundamentais” – é especialista em segurança pública, com atuação nas áreas de violência e criminalidade infanto-juvenil. Nada sobre educação.

Dois dias antes do programa ir ao ar, no dia 25 de fevereiro, o deputado Jair Bolsonaro (então membro do PP-RJ) divulgou um vídeo em seu perfil no facebook incentivando seus leitores, a despeito de diferenças religiosas, a assistir o programa do pastor Malafaia pela importância das denúncias que Schelb faria nele.

Após o programa ir ao ar, sites religiosos (exemplo 1, exemplo 2) que o repercutiram espalharam também links com modelos de notificações extrajudiciais e instruções de como utiliza-las. Estas, defendeu Schelb, podem ser preenchidas pelos pais e entregues à professores e/ou diretores das escolas caso os responsáveis entendam que a educação que seus filhos e filhas estão recebendo ali está em desacordo com a educação domiciliar, uma interpretação no mínimo complicada do documento interamericano conhecido como Pacto de San José, assim como também uma interpretação deturpada sobre a discussão de gênero e sexualidade na educação.

No entanto, isto não é algo tão recente. Em junho do ano passado, o advogado Miguel Nagib, coordenador do Escola Sem Partido, em debate no programa “Entre Aspas” do canal Globo News também defendeu a possibilidade do uso destas notificações e incentivou o seu uso para amedrontar professores que estejam “abusando da liberdade de ensinar”. No site do movimento também há um modelo de notificação.

Em resposta a este contexto de notificações e de projetos de lei municipais intervindo no currículo escolar, o Fórum Nacional de Educação reforçou em evento recente a necessidade e a constitucionalidade – já que, infelizmente, discutir educação tem-se tornado um assunto cada vez mais discutido em termos legislativos – de se discutir gênero e diversidade nas escolas, repudiando o uso destas ferramentas para assediar e intimidar professores e professoras no exercício de sua profissão. Segue abaixo um trecho da notícia no site do FNE, que pode ser lida por inteiro aqui.

O Fórum Nacional de Educação (FNE) reforça a defesa do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas. Essa manifestação já foi evidenciada, recentemente, por duas Notas Públicas, a 32ª, de outubro do ano passado, e, pela 36ª, de março deste ano. Porém, um Projeto de Lei aprovado em uma Câmara de Vereadores gera mais uma vez a necessidade de ênfase deste posicionamento. O PL, na prática, interdita o debate sobre as questões de gênero em escolas de educação básica da rede municipal da cidade.

De acordo com a proposta, ficaria proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital que contenha manifestação da “ideologia de gênero” nos estabelecimentos de ensino público municipal de Teresina. Membro do FNE pelos Movimentos Sociais de Gênero e de Diversidade Sexual, Toni Reis (ABGLT), afirma que o vereador e a vereadora não tem competência para dizer o que é ou não curricular.

Outra ação que faz com que o Fórum Nacional de Educação demostre sua opinião é em relação às chamadas notificações extrajudiciais que pretendem intimidar e criminalizar professores e professoras que, em tese, tratarem de questões relativas a gênero e diversidade sexual em sala de aula. A notificação foi encabeçada por um advogado goiano e tem se espalhado pelo país. A respeito destas notificações extrajudiciais, Toni Reis afirma que elas fazem parte de um contexto de ataques à autonomia da educação como um todo. “É muito preocupante. Isso pode prejudicar a questão da autonomia de cátedra da educação. Isso pode abrir um precedente para outras questões educacionais“, expõe. O FNE acionou o Ministério da Educação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia Geral da União (AGU) e Conselho Nacional de Educação para assegurarem estabilidade e um ambiente que defenda a liberdade docente, as diretrizes do CNE, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a própria Constituição. (…)

“Doutrinação” e caça às bruxas

Um integrante do MLE foi procurado por uma professora da rede estadual do Rio de Janeiro. A professora em questão, junto com outros colegas, alega estar sofrendo perseguição política por parte da Metropolitana à qual é vinculada, a Metro I. Segundo a professora, tudo começou quando uma diretora eleita da escola foi exonerada do seu cargo em 2012 por motivos não comprovados. Quando a comunidade escolar organizou manifestações públicas contra a exoneração, um superintendente da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação) ameaçou os profissionais de “pulverizá-los”, isto é, transferi-los para outras escolas. Tal prática tem como objetivo forçar a desmobilização de qualquer tipo de organização entre professores para evitar instabilidades nas relações entre escolas e a SEEDUC.

Depois da greve de 2014 esse tipo de ameaça tem sido mais recorrente. Embora alguns professores  tenham chegado a ser transferidos, posteriormente a escola conseguiu que eles retornassem ao recorrer ao governador, que abriu um canal de conversa entre a ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro) e a Secretaria de Educação. A professora que agora nos faz esta denúncia e nos passa estas informações está sofrendo um novo tipo de intimidação: ela está sendo acusada de “doutrinação ideológica” e por isso, dentre outras acusações, corre o risco de ser suspensa por 5 dias e passar um mês sem seu devido salário.

Como quem nos acompanha bem sabe, um dos nossos maiores receios no caso da aprovação dos projetos de lei que instituem o “Programa Escola Sem Partido” é o uso da acusação de “doutrinação ideológica” como ferramenta para a perseguição de professores que discutem questões do tempo presente nas suas salas de aula. Uma aula rotineira que aborde atualidades e temas transversais pode ser considerada crime pura e simplesmente por fugir do “padrão”. Porém, o que esse caso nos apresenta é um agravante ainda mais perigoso: “doutrinação ideológica” torna-se mais uma arma nas mãos da burocracia que organiza a educação estadual para intimidar professores. Assim, legitima-se punições que, no fundo, servem como represálias a educadores que não querem aceitar de cabeça baixa decisões arbitrárias e autoritárias que afetam seu exercício profissional.

O MLE já há algum tempo planeja um texto elaborado de análise da educação estadual do Rio de Janeiro e como, infelizmente, muita coisa que o “escola sem partido” defende já está em pleno funcionamento graças à burocracia da secretaria de educação. Decidimos então dar voz à denúncia desta professora e, caso a Metropolitana em questão queira se pronunciar e tentar explicar o que é “doutrinação ideológica” e a base legal para usar isto contra uma professora da rede, publicaremos a resposta.

 

MLE: Você é professora de que?

Profª Janeth: Sou professora de língua estrangeira (Inglês) e leciono no curso normal [formação de professores para educação infantil] do Instituto de Educação Rangel Pestana.

 

MLE: Quais são suas condições de trabalho no colégio onde suas aulas foram acusadas de “doutrinárias”? Quantos tempos de aula por semana você tem com cada turma, como é a sala, a estrutura do colégio? Até que ponto a SEEDUC (Metro I) consegue interferir diretamente nas suas aulas (avaliações impostas, trabalhos impostos, etc)?

Profª Janeth: O Instituto de Educação Rangel Pestana é a principal escola pública estadual do município de Nova Iguaçu. Salas de aula com apenas carteiras, quadro branco e canetas. Agendando algumas vezes conseguimos aparelho de som, data show e TV; ultimamente tenho sido cerceada do uso dos mesmos, pois sempre tenho como resposta que não há quantidade suficiente ou não estão funcionando. As aulas de inglês têm dois tempos semanais (50 minutos cada) e como determinação temos que seguir o currículo mínimo (como a própria expressão evidencia pode-se ampliar tais conhecimentos). Temos também livros didáticos distribuídos pelo governo federal. Retornei para escola depois de ter sido punida pela greve só no final do mês de março e sigo o planejamento que recebi alterado apenas de acordo com as necessidades das turmas.

A interferência que temos é no formato de avaliação, que nos  impõe   aprovação dos alunos de qualquer forma. O professor deve a cada bimestre oferecer no mínimo três instrumentos de avaliação. Porém, ele deve dar pontos pela simples presença do aluno nas avaliações institucionais externas, mesmo que sua disciplina não esteja contemplada. Se a cada bimestre os alunos não atingirem a nota mínima, que é 5,0, temos que fazer tantas recuperações paralelas quanto forem o número de avaliações aplicadas no bimestre (mesmo que o aluno não compareça as aulas, não entregue e não faça as atividades).

 

MLE: Como começou o processo contra você até chegar ao ponto de cortarem seu salário? Qual a base legal que a Metro I usou para isso? O que a Metro I entende por “doutrinação” ou outro termo que possam ter usado para desqualificar seu trabalho nesse processo?

Profª Janeth: A acusação de doutrinação ideológica já se encontra em processo avançado. Quando tomei ciência, em 13/11/15, fui comunicada que teria meu salário reduzido e 5 (cinco) dias de suspensão. Cabe informar que no processo consta o nome do ex-diretor adjunto que compunha a direção nomeada. Ele é técnico da polícia civil. Ontem, 26/11/15, fui à Seeduc e fui atendida por um alto funcionário de lá. Ele disse que a direção da escola encaminhou para a secretaria uma gravação de 40 (quarenta) minutos onde eu teria utilizado meu tempo de aula para insuflar os alunos a participarem de atividades não curriculares; chegou a citar as fitas do caso do senador Delcídio Amaral… pasme!

Destaco que sou filiada ao SEPE e que atualmente exerço a coordenação geral do sindicato no núcleo de Nova Iguaçu, além de ser conselheira escolar eleita na escola em questão. Sempre exerci um papel crítico, ativo e mobilizador entre meus colegas e, nos períodos de greve ou paralisação, dedicava nessas ocasiões minutos para explicar aos alunos os motivos das mobilizações.

Trabalho com o curso de formação de professores. Proporcionar aos futuros profissionais da área contato com os problemas educacionais vivenciados pela escola pública é uma das raras possibilidades de mostrar que a realidade é produto da ação humana e que o exercício da cidadania é uma forma de expressão das sociedades democráticas. Longe de querer “doutrinar”ou “insuflar” os alunos, a minha ação, que é acompanhada e compartilhada por meus colegas de escola, visa diversificar ou pluralizar a concepção pedagógica oficial imposta pelo estado. Sempre busquei esclarecer que nossa pauta de reivindicações é composta tanto por pontos corporativos, que atendem a vida profissional dos educadores, quanto por pontos pedagógicos e administrativos, que versavam sobre a falta de merenda escolar adequada para adolescentes que estudam em período integral, a carência de material didático-pedagógico e de espaços/tempos para o aprimoramento da prática pedagógica. Tais pontos, por se tratar de um curso de formação de professores, são essenciais ao currículo e, em vez de serem “marginalizados” deveriam ser incluídos e trabalhados, respeitando a autonomia pedagógica, o direito de ensinar/aprender e a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas asseguradas pela Constituição e pelas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Como responder àqueles que odeiam os professores?

Texto de Renata Aquino e Rafael Bragança

Hoje é dia de ver pelas redes sociais quase em uníssono o elogio dessa profissão, sem dúvida fundamental para nossa sociedade. Mas em contraposição às várias manifestações de amor e carinho por professores e professoras marcantes, varre o país uma campanha de ódio à categoria e, principalmente, ao seu papel social. Infelizmente, a rapidez de sua difusão tem sido surpreendente.

Referimo-nos à campanha levada a cabo pelo movimento “Escola Sem Partido”, criado em 2004 por Miguel Nagib, que tem ganhado força sobretudo no ano de 2015 em todos os níveis legislativos (federal, estadual e municipal) pelo país afora por meio de projetos de leis que querem censurar a prática docente. No sítio eletrônico dessa organização conservadora, esse movimento expõe professores que teriam conduzido mal alguma situação em sala de aula e transforma tais casos isolados em argumento para defender a existência sistemática de um grande projeto de “doutrinação ideológica” no país.

Cuidado, professor (a)! Quando o responsável pela organização “Escola sem Partido” fala publicamente sobre o assunto, ele mente: não se trata só de fixar um cartaz com os “deveres” do professor. Os Projetos de Lei (7180-2014, 7181-2014, 867-2015, 1859-2015, 2731-2015, defendidos por Miguel Nagib, e o 1411-2015 que não é apoiado pelo ESP diretamente mas que usa como base os mesmos argumentos) e seus apoiadores abrem a possibilidade de um brutal retrocesso na legislação que rege a educação brasileira. Contra tais invectivas reacionárias nós professores comprometidos com uma educação realmente democrática precisamos lutar!

Em primeiro lugar, devemos nos informar sobre o real teor dos PLs e saber o que eles falam para podermos argumentar de fato. Vale lembrar que a organização Escola Sem Partido já tem 11 anos de existência e tem falado sozinha todo esse tempo; ou seja, eles construíram toda uma argumentação crítica contra as nossas conquistas desde a LDB e para podermos disputar a “opinião pública” em torno do tema devemos ser didáticos e sistemáticos em nosso discurso. Somente assim as pessoas que ainda não se decidiram sobre o assunto poderão compreender melhor o que está em jogo. Então, o que dizem realmente os PLs? O que vai, de fato, mudar na educação caso esses projetos sejam aprovados?

Tomaremos como guia o PL 867/2015 que foi proposto à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Izalci (PSDB-DF) e que é exatamente o ante-projeto de lei que foi feito pela organização “Escola Sem Partido”, já que são as ideias dele que dão base aos outros projetos do grupo de apensados ao qual nos referimos.

1 – “Educando como parte mais vulnerável na relação de aprendizado” (Artigo 2º, inciso V): se o (a) educando é passivo (a) de ser “moldado (o)” conforme os desígnios de quem ensina, como há tantas denúncias de professores(as) por parte de alunos(as)? A escola é um espaço aberto que propicia e demanda discussão, troca. O conhecimento se constrói na relação entre professor(a) e aluno(a). Todo aluno e aluna pode e deve argumentar com o professor ao entender que há algum problema na aula. Por detrás de um discurso que empodera o aluno (a) através de restrições jurídicas, na verdade, o que se opera é um esvaziamento do espaço de discussão por meio de uma caricatura do aluno marcado pela passividade em contraposição a um professor maquiavélico, manipulador. Que tal o ESP, por exemplo, fazer campanhas para alunos (as) lerem livros de autores (as) que eles julgam serem pouco lidos, ao invés de atacar as bases da educação? A solução para o problema da “doutrinação”, se ele existe, não é diminuir a possibilidade de debate; é aumentá-la.

2 – “direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções” (Artigo 2º, inciso VII):

2.1: Este inciso está em direta contradição com o inciso II, “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”. Não pode haver pluralismo se há restrição ao debate caso as ideias discutidas no espaço escolar não estejam de acordo com as convicções das famílias dos alunos e alunas. Segundo Miguel Nagib, não é uma contradição porque I – as duas ideias convivem bem no ordenamento jurídico e II – o princípio do pluralismo não autoriza que professores “transmitam” à turma suas concepções morais e religiosas.

Ora, são argumentos no mínimo frágeis. Sobre o ponto I, trata-se de ingenuidade (ou desonestidade intelectual) pura: dizer que porque uma contradição ainda não foi reconhecida como contradição não significa necessariamente que ela não exista; além disto, uma coisa é esta frase em uma legislação sobre a garantia da liberdade religiosa; outra coisa é ela em uma discussão sobre educação. Nenhuma frase tem sentido absoluto independente de seu contexto. Principalmente um texto constitucional, propício a ser objeto de disputas de sentido. Sobre o ponto II, nenhum valor “moral” (o significado de moral é algo complexo demais de se definir ainda mais ao se tratar de uma legislação educacional) é “transmitido” porque conhecimento não se transmite, ele se constrói através de relações. Alunos (as) não são potes vazios a serem preenchidos.

2.2: Isto torna constitucional a formação de jovens em bolhas. Defendemos que a escola é um espaço de discussão e debates, de experienciar a diversidade para desenvolver no educando a capacidade de conviver com ela. É desse modo que amadureceremos nosso regime democrático! O(a) professor(a), além disso, não tem como obrigar alunos e alunas a pensar e ver o mundo como ele(a). Ora, é absurdo e autoritário querer proibir por lei que os alunos e alunas discutam o tema da diversidade na escola. Aliás, é sintomático que discutir o diferente seja entendido como ofensivo, sinônimo de se ter a pretensão de querer impor valores.

3 – Lê-se no Artigo 3º: “São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Os principais problemas em torno da questão da “doutrinação” já foram delineados acima, além da limitação na formação dos jovens por meio do impedimento de se tratar do que eles não trazem de casa. Este artigo tenta instituir a proibição de discutir o diferente. Por exemplo, caso alunos (as) não queiram fazer um trabalho sobre uma religião de matriz africana, com este PL aprovado, eles terão base jurídica para isso. Estudar religiões de matriz africana definitivamente não implica em se tornar seguidores delas! O que deveria ser proibido aqui é isso precisar ser explicado! É exatamente a mesma coisa de dizer que, por exemplo, vou me tornar gay ao discutir, ver ou ouvir falar sobre o assunto!

tirinha gay

4 – Lê-se no Artigo 8º: “O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber:

I – aos livros didáticos e paradidáticos;

II – às avaliações para o ingresso no ensino superior;

III – às provas de concurso para o ingresso na carreira docente;

IV – às instituições de ensino superior, respeitado o disposto no art. 207 da Constituição Federal.”

Ou seja, os efeitos desastrosos da Escola sem Partido alcançariam todos os níveis da educação mesmo que os PLs do “Escola Sem Partido” que correm em estados e municípios não sejam aprovados, já que os futuros professores e professoras seriam formados sob a perspectiva defendida por esse grupo conservador.

Estes são alguns dos principais problemas do projeto de lei 867/2015. Esperamos que seja o bastante para que o leitor ou leitora tenha acesso a alguns argumentos que sirvam de base para o esclarecimento do projeto e as razões pelas quais nós o repudiamos. Fica a dica: apoiadores do ESP costumam defendê-lo de acordo com o que eles acham que é o projeto ao invés de citar diretamente seus artigos. Cabe a nós lembrá-los. 😉

O ódio aos professores

Texto do Prof. Dr. Fernando Penna (UFF)

(comentário em uma publicação da página de facebook “Professores contra o Escola Sem Partido
(comentário em uma publicação da página de facebook “Professores contra o Escola Sem Partido“)

Este foi um comentário de incitação ao ódio contra professores feito por um defensor do Escola Sem Partido em uma página de facebook. Como sabemos, as redes sociais estão cheias de pessoas que se escondem por trás do anonimato e da distância física para vomitar ódio e preconceito impunemente e nenhum grupo pode ser diretamente culpado pelas ações destas pessoas. No entanto, argumentarei neste texto que algumas representações – dos professores, das escolas e de referências teóricas do campo educacional – estimulam esta onda de ódio contra professores e professoras. As representações que analisarei são difundidas nos seguintes espaços: o site e a página de facebook da organização “Escola Sem Partido”, no perfil público de seu criador e organizador, Miguel Nagib, e na página dos “Professores a favor do Escola Sem Partido” na mesma rede social.

A minha proposta é, inicialmente, listar alguns procedimentos discursivos utilizados pela organização “Escola Sem Partido” e seus seguidores, para, em seguida, analisar textos e imagens que utilizam estes procedimentos de maneira a criar um ambiente de ódio em relação aos professores e deixá-los com medo de fazer o seu trabalho de acordo com seu saber profissional. Foram selecionadas para a análise seis imagens – duas relativas a pensadores da educação, duas sobre a escola e duas representações de professores e professoras – que serão analisadas em conjunto com os textos que as acompanham.

Destaco dois procedimentos discursivos intrinsecamente articulados e utilizados neste ataque aos professores. Um primeiro procedimento é a utilização de termos que não possuem uma definição precisa, de maneira que uma ampla gama de casos possa ser enquadrada usando estas expressões. Cito, como exemplo, os termos: “doutrinação ideológica”, “ideologia de gênero” e “marxismo cultural”. Em todos os casos, termos cunhados para desqualificar uma prática deturpando a sua concepção original. O segundo procedimento, diretamente associado ao primeiro, é desqualificar os professores (especialmente aqueles que se opõem ao projeto), a escola e algumas das referências teóricas utilizadas no campo da educação. Esta desqualificação não se dá através de uma argumentação racional, mas através de ataques pessoais e imagens que representam o professor, a escola e seus pensadores como ameaças a crianças inocentes, e citando casos particulares considerados assustadores e insinuando que uma parcela significativa dos professores age da mesma maneira, mesmo que não tenham nenhum dado estatístico para apoiar esta generalização indevida. O primeiro e o segundo procedimentos se articulam: o uso de termos que não têm uma definição precisa para apontar uma ameaça abstrata que coloca em suspeição todos os professores e todo o sistema escolar.

Começo minha análise por um texto compartilhado no site da organização Escola Sem Partido – o discurso proferido pelo prof. Dr. Bráulio Porto em uma audiência pública sobre o tema da doutrinação na Câmara dos Deputados. Transcrevo a definição do termo ideologia à qual o professor afirma ter chegado depois de trinta anos de trabalho sobre o tema: “Um discurso ficcional e simplista que se apresenta como verdade a ser assegurada em última instância pelo controle total do poder governamental” (p. 3). O prof. Bráulio propõe esta definição para concluir que o “paulo-freirianismo é profundamente ideológico no sentido da definição por mim proposta anteriormente”. Notem bem que ele não falou em Paulo Freire, mas em “paulo-freirianismo”. Isso porque ele se negou a discutir algumas questões por falta de tempo: “se Paulo Freire era, ele próprio, paulo-freireano. Ele era. Mas isso nos levaria a discutir uma questão análoga à relação entre Marx e o marxismo (que recusou a paternidade do marxismo… e do filho que teve com a empregada doméstica dele). E nem se Paulo Freire e os paulo-freireanos são aquilo que Lenin chamou de ‘idiotas úteis’ da causa comunista” (p. 4-6). Este é o nível das discussões divulgadas pela organização Escola Sem Partido: desqualificando o trabalho complexo de pensadores importantes através do recurso não da crítica, mas da calúnia e da difamação de cunho pessoal.

(Imagem reproduzida no texto de Bráulio Porto)
Imagem reproduzida no texto de Bráulio Porto

E qual é a grande conclusão à qual chega Bráulio? “Parece-me, portanto, que a doutrinação político-ideológica em nossas escolas é um problema muito real em nosso país. Eu diria até, por razões que ficarão mais claras adiante, que o cartaz que causou tremenda indignação nas redes sociais ao conter os dizeres “Chega de doutrinação marxista! Basta de Paulo Freire!”, expressa um dos diagnósticos mais lúcidos da crise política que o país está vivendo neste momento” (p. 7). Paulo freire e Karl Marx seriam os responsáveis pela crise? Apenas indiretamente, porque a causa do “problema da doutrinação” seriam os cursos de formação de professores, especialmente a pedagogia.

O ataque a alguns dos principais referenciais para pensar a educação escolar, no entanto, não para por aí. Eis uma foto compartilhada pelo criador da organização em seu perfil público:

Imagem compartilhada no perfil público do criador da organização Escola Sem Partido
Imagem compartilhada no perfil público do criador da organização Escola Sem Partido

Alguns argumentariam que imagens como essas seriam comuns nas redes sociais, mas insisto que imagens como estas estimulam o ódio contra os professores e referências teóricas legítimas no campo de pesquisa educacional. A analogia baseada na similitude de relação entre o professor e seus alunos e entre o vampiro e suas vítimas é utilizada corriqueiramente pela organização em questão. A página do Escola Sem Partido no facebook adota a estratégia de divulgar eventos que se propõem a discutir o projeto de lei 867/2015 e, ao fazer isso com um evento organizado pela ANPUH-RJ e seu GT de Ensino de História e Educação, usou os seguintes dizeres: “Professores de história da ANPUH reivindicam autonomia para vampirizar os alunos”. Ao divulgar o quadro como a lista dos “deveres do professor” (criado pela própria organização e a ser fixado em todas as salas de aula de acordo com o PL 867/2015), registrou, junto com uma imagem similar à reproduzida acima: “A afixação desse cartaz nas salas de aula – como prevê o PL Escola Sem Partido – terá o efeito de uma estaca de madeira cravada no coração da estratégia gramsciana que vampiriza os estudantes brasileiros há mais de 30 anos”. Um dado assustador: este ano completamos trinta anos do final da ditadura.

As imagens do professor e da escola/universidade como o agente e o espaço da corrupção de menores inocentes estão se multiplicando nas páginas de defesa ao projeto escola sem partido. Vejam os dois exemplos abaixo:

(imagem compartilhada em um comentário na página de facebook do Escola Sem Partido)
Imagem compartilhada em um comentário na página de facebook do Escola Sem Partido

Nesta imagem a campanha de ódio dirigida ao Partido dos Trabalhadores e aquela dirigida aos professores e às escolas/universidades mistura-se. As universidades, controladas pelo PT, estariam praticando bullying ideológico contra os alunos universitários e transformando-os em militantes com camisas do Che Guevara. É interessante notar que a principal mudança é que os alunos antes de passarem pela universidade acreditariam na meritocracia e gostariam de trabalhar no futuro e depois combateriam a meritocracia e teriam perdido o seu amor pelo trabalho, que seria substituído pela dependência de políticas de ação afirmativa e cunho social. Esta imagem sozinha poderia render uma ampla análise sobre a defesa da meritocracia e o ataque às políticas de ação afirmativa, mas vou destacar a imagem da universidade como o espaço de corrupção da inocência das crianças. A imagem seguinte tem como um dos seus alvos a escola:

(imagem compartilhada pela página Professores a favor do Escola Sem Partido)
Imagem compartilhada pela página Professores a favor do Escola Sem Partido

Novamente a crítica à escola/universidade se mistura com a crítica ao PT. Não vou nem falar da representação extremamente ofensiva dos presidentes Lula e Dilma, o primeiro como um analfabeto e a segunda como uma mulher idiota. A frase diz “‘Pátria Educadora’ não é só isso… … é ISTO!!!”. Ocupando o topo do prédio da escola, existe um monstro alado: em seu peitoral está escrito “movimentos sociais” e em cada uma das asas, “luta de classes” e “ideologia de gênero”. Existem placas explicitando quatro elementos proibidos na frente da escola: a Cruz, a Estrela de David, um coração e um cérebro. A escola representada como um espaço terrível de corrupção dos inocentes. E quem são os agentes desta corrupção? Os professores. Analisarei duas representações dos professores, a primeira remete às ameaças da “luta de classes” e aos “movimentos sociais” e a segunda, à dita “ideologia de gênero”.

(imagem compartilhada em um comentário na página de facebook do Escola Sem Partido)
Imagem compartilhada em um comentário na página de facebook do Escola Sem Partido

A professora vestida de vermelho tem, como único pensamento, a imagem da foice e do martelo, símbolo do comunismo. Seus alunos imóveis parecem hipnotizados, enquanto a professora corta seus pensamentos para que eles assumam a mesma forma que o seu. De novo: alunos inocentes manipulados e corrompidos por uma professora que impõe seu pensamento através da manipulação. Mas, na minha opinião, a imagem mais chocante de todas é a que reproduzo abaixo, que tem relação com o termo “ideologia de gênero”. Este termo foi criado por grupos que tentam desqualificar e, até mesmo, demonizar o trabalho com a questão de gênero nas salas de aula. A meta, em grande parte já alcançada, é criar um termo que remeta a medos difusos de que as crianças aprenderiam a ser gays e lésbicas em sala de aula e que os professores estariam tentando destruir a família tradicional. Esta deturpação vil do trabalho do professor foi capturada na imagem abaixo:

(imagem compartilhada em um comentário na página de facebook do Escola Sem Partido)
Imagem compartilhada em um comentário na página de facebook do Escola Sem Partido

Uma mulher, com seus cabelos presos, usa os seguintes adereços: pulseiras, um pentagrama tatuado no braço (referência comum ao satanismo), uma estrela vermelha na camisa (a única coisa colorida e uma referência, de novo, ao PT) e um símbolo que parece o do anarquismo. Tanto nesta imagem como na anterior os olhos das professoras não aparecem, ocultos pelos seus óculos, reforçando a sua desumanização. Na camisa desta mulher está escrito “escola pública”, ou seja, ela representa a professora da escola pública. Essa professora segura uma criança mais baixa do que ela, que presumivelmente é um dos seus alunos. Na camisa da criança está escrito “jovem inocente” e ela tem seus olhos arregalados e corpo relaxado, como se estivesse hipnotizado ou paralisado, e sua cabeça está aberta, sem o seu topo. A professora então vomita dentro da cabeça da criança uma substância, sobre a qual está escrito “lixo”. Ao lado do desenho, uma fala que parece ser da professora: “Religião é para pessoas estúpidas… tudo o que você precisa é de sexo, sexo, sexo…”. A interpretação da imagem é muito direta, agressiva e vil para que precisemos analisá-la em detalhe. Estes movimentos afirmam que a “ideologia de gênero” teria como meta incentivar os alunos a abandonar a religião e incentivá-los a fazer sexo. Discutir gênero em sala de aula não é isso. É problematizar a violência doméstica. É trazer para a sala de aula a representação de famílias de diferentes configurações. É permitir que as pessoas de diferentes orientações sexuais se percebam representadas, e não silenciadas, no conhecimento produzido nas escolas. A estratégia aqui, como nos outros casos, é utilizar alguns casos particulares, onde a questão pode ter sido malconduzida por um professor, para proibir a discussão de toda uma temática central ao entendimento da realidade na qual estamos inseridos.

Os procedimentos discursivos descritos no início deste texto são repetidos nos casos analisados. Sempre usando termos com definições imprecisas que podem englobar todos os focos de ódio e medo, como “ideologia de gênero” e “marxismo cultural”. Repito, termos cunhados especificamente para desqualificar determinadas práticas e questões de debate. Não existem defensores da “ideologia de gênero”. Existem educadores que não se negam a discutir a complexa realidade dos alunos, que é permeada também pelas relações de gênero. Os professores, as escolas e referenciais teóricos importantes para os campos educacionais são atacados não através da argumentação racional, mas de representações no qual aparecem como monstros ou vampiros que abusam e corrompem crianças inocentes, tentando transformá-los em militantes ou degenerados sexuais que só pensam em sexo.

Convido todos a combaterem com veemência estas representações e as organizações que as tem difundido. Os professores são educadores que prezam pela pluralidade de ideias e não se negam a discutir todas as questões que permeiam a realidade dos alunos. Nosso objetivo é capacitá-los para compreender a sociedade em que vivem e atuar sobre ela.