Plano de Educação Estadual da Bahia: Bíblia fica, gênero sai

Durante a discussão sobre o Plano Estadual de Educação da Bahia nessa última quarta-feira, dia 4 de maio, ficou claro que os grupos da sociedade civil que de fato querem um debate sério sobre educação precisam efetivamente ocupar esse espaço com todas as forças.

Assim como vem acontecendo em vários estados e municípios, os embates a respeito do plano se focaram principalmente nos termos gênero e sexualidade, com a presença de grupos e o apoio de políticos ligados a instituições religiosas ou ao discurso da “defesa da família  e dos valores”. A sessão da Assembleia Legislativa que votou o PEE foi marcada, pelo total desprezo à laicidade do Estado e preconceito contra homossexuais. O deputado Carlos Ubaldino (PSC) justificou seu posicionamento contra debates sobre gênero dizendo que “a mulher nasceu da costela do homem”. O deputado Pastor Sargento Isidório (PSB), que marcou presença com críticas aos grupos que lutavam pela permanência dos termos gênero e sexualidade, declarou que “homofobia é querer extinguir as crianças”. Ele já foi abertamente homofóbico várias e várias vezes. Com o encerramento da votação, o deputado ficou dançando com a bíblia nas mãos. O mesmo deputado é autor da Emenda 01/2015 ao PEE que é recordista em ataques a princípios democráticos fundamentais:

2.1) formalizar procedimentos orientadores para que o Ensino Fundamental seja o espaço de ressignificação e recriação da cultura herdada (salvaguardando temas oriundos sobre sexualidade natural, constituição de família, ideologia de gênero e correlatos. Afinal, a premissa dos mesmos é do pátrio poder), privilegiando trocas, acolhimento e senso de pertencimento, para assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes, a plena consciência da presença divina na criação do homem e da mulher.

Ataques frontais e absolutamente violentos contra orientações sexuais e identidades de gênero fora da heteronormatividade, terminando com a completa negação da laicidade do Estado. Na verdade, o deputado tenta implantar o criacionismo na educação baiana já há algum tempo. Em dezembro de 2014 ele chegou a apresentar à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que tratava “sobre a inserção na grade curricular das Redes Pública e Privada de Ensino do Estado da Bahia os conteúdos sobre Criacionismo.”

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Arisson Marinho/CORREIO

Do outro lado, a mobilização em favor da inclusão dos termos gênero e sexualidade envolveu o apoio de vários movimentos sociais, coletivos, professores, grupos de pesquisa e até representantes da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado da Bahia – estes últimos apoiaram a causa com uma nota técnica cuja leitura é muito recomendada. Coletivos LGBTT e movimentos negro e feminista também marcaram presença, mostrando que tais intervenções num projeto de educação democrática e inclusiva trazem consequências ainda mais perversas.

Segundo Leandro Colling, professor da Universidade Federal da Bahia, “Esses termos [gênero e sexualidade] marcavam as questões que precisavam ser discutidas e foram substituídos pelo termo “guarda-chuva” do respeito à diversidade, que é amplo e não delimita as questões como deveria. O movimento negro, por exemplo, também sai perdendo, porque marcadores envolvendo essa temática também foram substituídos”.

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Carta aberta ao Senado em defesa da perspectiva de gênero

A carta reproduzida abaixo é um manifesto de várias instituições de pesquisa e grupos da sociedade civil em resposta a certas tentativas do Legislativo Federal de silenciar demandas políticas que envolvem questões de gênero e sexualidade. Ela critica o modo como essas questões estão sendo tratadas, ou destratadas, nos espaços de representatividade e tomada de decisão do Estado brasileiro e como isso significa um retrocesso para várias minorias políticas do país e um desrespeito à produção científica nacional no assunto. O texto reafirma o caráter científico dos estudos de gênero feitos nas últimas décadas nos campos das Ciências Humanas, Sociais e da Saúde,  e como é consensual nestes campos que a escola é um espaço que deve abordar estas questões a fim de inibir preconceitos que nele aparecem e são produzidos.

A quem quiser baixar o pdf da carta: Carta aos senadores pela inclusão das perspectivas de gênero.

 

Brasília, 05 de março de 2016

Excelentíssimos senhores senadores e senadoras,

Nós, docentes e pesquisadores/as vinculados/as a Núcleos de Estudos e Pesquisas de várias universidades brasileiras, entidades, associações e fóruns acadêmicos viemos, por meio desta, manifestar nossa radical discordância em relação ao posicionamento público de alguns parlamentares brasileiros, em suas manifestações diversas de desrespeito em relação às estratégias de enfrentamento à violência e discriminação, baseadas em gênero, nas escolas e em outras instituições de nosso país.

Estarrecidos com a decisão recente da Câmara dos Deputados de excluir a expressão “perspectiva de gênero” do documento que orienta as competências do recém criado “Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos”, consideramos pertinente nos dirigir a vossas senhorias. Nossa inquietação reside, sobretudo, no fato de que este Ministério foi criado justamente para propor políticas públicas que visem coibir as violações de direitos humanos, entre elas a iniquidade de gênero, ou seja, a desigualdade de direitos entre homens e mulheres. Retirar a perspectiva de gênero é ignorar os fundamentos teóricos do debate que embasa a existência deste Ministério.

A recorrente e sistemática perseguição ao conceito de gênero, em diferentes instâncias, por alguns nos nossos legisladores revela, por um lado, absoluta ignorância em relação à produção científica nacional e internacional e, por outro lado, total irresponsabilidade e descaso em relação a recorrentes denúncias de violência no contexto da formação escolar, que resultaram na necessidade de medidas que visam coibir violência material ou simbólica, neste contexto; processo iniciado no Brasil, desde a década de 1970. Como educadores/as, resta-nos evidenciar que:

1) Gênero é teoria, não ideologia

O campo de estudos de gênero tem mais de meio século de produção e alberga um conjunto de contribuições disciplinares e interdisciplinares, desenvolvidas especialmente no campo das Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, reconhecidas internacionalmente pela comunidade acadêmica como produção científica. Continuar lendo

Vigiando a censura aos livros didáticos

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Armandinho

2016 mal começou, mas já pode ser considerado como o ano do Ataque ao Livro Didático. Os mesmos interesses que já querem tirar de professores e estudantes o direito de falar sobre gênero, sexualidade, diversidade religiosa e alteridade nas escolas, agora também querem censurar estes materiais tão importantes para o processo aprendizagem-ensino.

O MLE manterá esta postagem constantemente atualizada com notícias e informações a respeito das tentativas mais recentes de cercear os direitos de educar e aprender.

Última atualização: 04 de Maio de 2016, às 23:00.

Janeiro

27/01: em Goiânia (GO), vereadores assinam requerimento que suspende distribuição de todo material didático que, de acordo com o texto do pedido de Dr. Gian (PSDB), “ aborde em seu conteúdo o tema ‘ideologia de gênero’”.

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Fevereiro

11/02: em Palmas (TO), o vereador João Campos (PSC) pede a suspensão de livros didáticos selecionados pelo MEC/FNDE 2016. Segundo o parlamentar, os livros estariam em desacordo com o Plano Municipal de Educação da cidade, que não contém em seu texto qualquer menção aos termos gênero e sexualidade.

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17/02: em nível Federal, as Frentes Parlamentar Evangélica e Católica da Câmara dos Deputados formam uma coalizão para garantir que os municípios que tiveram seus PMEs aprovados excluindo os temas de gênero e sexualidade terão suprimido qualquer trabalho com esses assuntos em suas escolas; já no Senado é criada uma “Força Tarefa em defesa da Família” com os mesmos objetivos.

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17/02: em Nova Iguaçu (RJ), o prefeito Nelson Bornier (PMDB) sanciona o projeto de lei do vereador Denilson Ambrosio (PROS), determinando a suspensão da distribuição de material didático que trate de diversidade sexual.

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18/02: em Araguaína (TO), Câmara Municipal e comunidade da cidade se mobilizam para impedir a distribuição de livros didáticos que tratem dos temas gênero e sexualidade. A mobilização contra os materiais começou antes mesmo das escolas selecionarem seus livros didáticos para o presente ano, claramente buscando intimidar educadores/as. Araguaína é outro município que retirou toda menção a gênero e sexualidade de seu Plano Municipal de Educação.

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22/02: em Picuí (PB), o vereador Joaquim Vidal (PTB) apresentou requerimento pedindo a suspensão da distribuição de livros didáticos que trabalhem com questões de gênero e sexualidade. Além do PME da cidade não citar os termos em sua redação, o vereador também argumentou que, de acordo com o Plano Nacional de Educação, a abordagem desses temas nas escolas seria inconstitucional. No entanto, não há qualquer trecho do PNE que proíba isso.

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23/02: em Nova Iguaçu, o vereador Denilson Ambrosio (PROS), autor do projeto que proibe a distribuição de livros didáticos que tratem de diversidade sexual, publicou em seu perfil pessoal público no Facebook que o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) o procurou para parabeniza-lo pelo projeto, sugerindo uma união de forças para tornar a proposta do vereador realidade.

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24/02: O autor do blog “De Olho no Livro Didático” divulga número recorde de acessos em um dia: 6.464. Ligado ao movimento Escola Sem Partido, o portal é um dos principais instrumentos de perseguição a livros didáticos, com seu organizador, Orley da Silva, sendo um importante contato político entre grupos políticos ultra-conservadores no Congresso e movimentos sociais cujo objetivo em comum é promover ataques sistemáticos à educação.

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25/02: em Recife (PE), os vereadores Luiz Eustáquio (Rede) e Carlos Gueiros (PSB) apresentaram um projeto de lei que proíbe o uso de livros didáticos com os temas gênero e sexualidade. A medida causou um certo espanto pois ela tira das escolas e dos professores a autonomia para selecionar os próprios materiais. O PME de Recife também não a presenta menções aos termos gênero e sexualidade. O vereador Carlos Gueiros em entrevista ao jornal Diário de Pernambuco sugeriu dois destinos aos livros que tratem de gênero e diversidade sexual: serem repassados à rede estadual ou serem queimados.

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29/02: o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomenda que a Prefeitura de Nova Iguaçu não aplique a lei 4576. O MPRJ em reunião com representantes da prefeitura destacou a inconstitucionalidade da lei e também as críticas infundadas de que os livros tratassem de orientação sexual, mas que buscam na verdade a busca da inclusão e do fim do preconceito.

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Março

01/03: em Primavera do Leste (MT), foi promovida uma reunião com representantes religiosos, associações e lideranças de classes para debater a proposta de um Projeto de Lei que veda a distribuição de livros sobre diversidade sexual aos alunos.

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01/03: em Recife (PE), cerca de 50 pastores de diversas denominações evangélicas, junto do vereador Luiz Eustáquio (Rede), se reuniram com o prefeito Geraldo Júlio (PSB) para solicitar a retirada das escolas de livros didáticos contendo questões de gênero.

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01/03: em Gurupi (TO), o vereador Ivanilson Marinho (PMDB) formará uma comissão com religiosos e representantes de pais e alunos para analisar todos os livros didáticos distribuídos na Rede Municipal de Ensino, verificando se eles contêm ou não questões de gênero e sexualidade.

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01/03: em João Pessoa (PB), a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) solicitou à Secretaria Municipal de Educação fiscalização em escolas municipais para evitar que elas adotem livros que abordem questões de gênero.

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02/03: em Teresina (PI), foi apresentado na Ordem do Dia da Câmara da cidade o projeto de lei nº 20/2016, que pretende vedar a distribuição de livros didáticos contendo questões de gênero e sexualidade. O projeto é de autoria dos vereadores Cida Santiago (PHS), Ananias Carvalho (SD), Antonio Aguiar (PROS), Celene Fernandes (SD), Joninha (PSDB), Levino dos Santos (PRB), Ricardo Bandeira (PSDC), Teresa Britto (PV) e Tiago Vasconcelos (PSB).

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04/03: em Pernambuco, o deputado Joel da Harpa (PROS) apresentou à sua Assembleia Legislativa o projeto de lei ordinária 709/2016, que proíbe “aos profissionais da educação, dentro das instituições de ensino escolar do Estado de Pernambuco, privada ou pública, ministrar sobre ideologia de gênero [sic], orientação sexual e congênere, nos termos da Lei Estadual nº 15.533/2015.” A lei 15.533 à qual o projeto faz referência é o Plano Estadual de Educação pernambucano aprovado no ano passado. No entanto, é falso afirmar que o PEE proíbe a discussão sobre gênero e sexualidade, quando na verdade ele somente não os cita em seu documento. Esta omissão, por sinal, foi fruto de lobby da bancada evangélica pernambucana. Este projeto do deputado Joel da Harpa mostra uma preocupante tentativa por vias legislativas de tornar uma omissão do PEE em uma proibição, um avanço em algo que geralmente tem sido feito por vereadores e deputados através de simples requerimentos às secretarias de educação para verificar os livros didáticos, como mostram as outras notícias aqui.

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10/03: no estado do Mato Grosso, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para fiscalizar obras educativas adotadas no âmbito no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC). A ação do MPF foi motivada após questionamentos sobre o possível viés ideológico de determinados títulos que integram, principalmente, o currículo de disciplinas da área de ciências humanas, como História e de Geografia.

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15/03: em Palmas (TO), o prefeito Carlos Amastha (PSB) emitiu uma Medida Provisória que altera o Plano Municipal de Educação da cidade para proibir a “discussão e utilização de materiais didáticos e paradidáticos sobre ideologia ou teoria de gênero (sic) nas escolas da rede pública municipal de ensino da Capital”.

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22/03: em Teresina (PI), é aprovado o projeto de lei nº 20/2016 que veda a distribuição de livros didáticos contendo questões de gênero e sexualidade.

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Abril

07/04: em Belo Horizonte (MG), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo foi palco de manifestações contra e a favor do fim da distribuição de livros didáticos que tratem de questões de gênero e sexualidade. Desde Março desse mesmo ano, o grupo denominado Rede Estadual de Ação pela Família já vinha solicitando a retirada dos materiais de salas de aula.

Mais informações aqui e aqui

Maio

04/05: em Teresina (PI), integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Piauí ameaçam recorrer ao Judiciário para barrar o projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas de educação básica da rede municipal de Teresina. Segundo o defensor público Igor Castelo Branco, os órgãos enviaram uma recomendação à Câmara Municipal sobre a inconstitucionalidade do assunto e mesmo assim ele foi votado pelos vereadores.

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O ataque aos livros didáticos

Texto de Elisa Dourado

Todas as crianças, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero têm direito a uma infância segura, saudável e livre de discriminação.

Assim começa uma cartilha da UNICEF (Documento de posição n. 9, novembro de 2014) intitulada, em tradução livre, “Eliminando a discriminação contra filhos e pais baseada na orientação sexual e/ou identidade de gênero”.

Ultimamente, porém, e principalmente no seio das discussões finais das elaborações dos Planos de Educação (veja a situação dos planos municipais e estaduais aqui) intensas investidas têm sido feitas no sentido contrário a essa recomendação básica do órgão da ONU. Direcionando-se num sentido mais amplo contra a escola enquanto espaço aberto, plural e livre para discussões, livros didáticos têm sido mais violentamente atacados. Continuar lendo

Gênero versus “Ideologia de Gênero”

Novo Vídeo do MLE no YouTube!

Quase que diariamente o MLE se depara com projetos e movimentos políticos que querem acabar com as discussões de gênero e sexualidade nas salas de aula. Essas iniciativas partem de diversos lugares, mas um ponto em comum entre elas é a defesa da ideia de que gênero é “ideológico”, falso, uma mentira inventada como parte de conspirações para destruir a “ordem social” e a “Família Tradicional”. Como se vê, a retórica é muito semelhante à do Escola Sem Partido e, de fato, os dois temas (“ideologia de gênero” e “doutrinação ideológica”) têm andado cada vez mais próximos nos últimos tempos, reforçando-se mutuamente.

Vamos entender um pouco de onde surge tanta desinformação, o que realmente significa identidade de gênero e orientação sexual e quem são os interessados em produzir esses enganos.

Porque devemos falar de Gênero e não de “Ideologia de Gênero”.

 

Dúvidas?  Críticas? Sugestões? Entre em contato com a gente na nossa página do Facebook ou no nosso canal no YouTube.

Frente Parlamentar Evangélica se mobiliza contra a discussão sobre gênero nas escolas

O deputado Eros Biondini (PTB-MG) pediu a retirada do projeto de lei 2731/2015 de tramitação na Câmara dos Deputados. Ele o fez por meio do requerimento 3583/2015, que foi deferido. Assim sendo, em termos práticos, o PL 2731/2015, que proibiria o uso da “ideologia de gênero” no Plano Nacional de Educação (PNE), não existe mais.

Como temos falado aqui, o 2731/2015 não era perigoso por si só em seu autoritarismo, violência para com professores e completa ignorância sobre o tema do qual pretendia tratar, mas também porque fazia parte de uma árvore de projetos de lei apensados do qual faz parte o PL “escola sem partido”, o 867/2015 do deputado Izalci (PSDB-DF). Ou seja, os projetos são analisados em conjunto e se aprovados, serão todos juntos.

A saída do projeto do processo de tramitação não significa uma vitória contra os movimentos políticos retrógrados que vêm marcando presença nas discussões sobre a educação no Brasil. Muito pelo contrário, pois ele foi substituído pelo PL 3236/2015, de autoria do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) que defende a alteração da Lei 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, adicionando:

Art. 2º. Parágrafo único. A consecução da diretriz constante no inciso III do caput deste artigo exclui a promoção da ideologia de gênero por qualquer meio ou forma.

Ou seja, seguindo a lógica do novo projeto, quando o texto do PNE em seu inciso III coloca como uma das diretrizes do plano a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação” isso não compreenderia discussões sobre questões de gênero e orientação sexual em sala de aula.
O PL representa mais uma resposta ao documento produzido pela Conferência Nacional de Educação de 2014, ligada ao MEC. Apesar da exclusão de qualquer referência aos termos gênero e sexualidade do Plano Nacional de Educação, a Comissão insistiu na diretriz de combate a discriminações baseadas em gênero em seu relatório final. Os grupos envolvidos na produção de projetos ligados ao “Programa Escola Sem Partido” entendem isso como desobediência ao que foi aprovado no PNE.

Foi sobre essa suposta desobediência que houve uma audiência pública na Comissão de Educação no dia 10 deste mês. Sobre essa audiência, a página Professores contra o Escola Sem Partido fez um resumo; você pode ver a audiência gravada aqui; e a apresentação da professora Lia Zanotta Machado foi disponibilizada em texto e pode ser lida aqui.

Entrevista: Projeto de lei prevê prisão de docente que falar sobre “ideologia de gênero”

Esta semana o Prof. Dr. Fernando Penna, da Faculdade de Educação da UFF e membro do MLE, deu uma ótima entrevista para o Centro de Referências em Educação Integral que inclui um levantamento inicial sobre as assembleias legislativas onde existem projetos do “escola sem partido” em tramitação.

Para ler a entrevista clique aqui.

CR: Qual a importância do debate de gênero nas escolas?

F.P: Um belo exemplo sobre a importância de se debater gênero nas escolas foi uma das consequências diretas da repercussão do tema de redação do Enem de 2015: “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira“. No Espirito Santo, mais de 300 mulheres ligaram para o disk-denúncia para relatar casos de violência doméstica em um intervalo de menos de um dia. Essa é a consequência de se discutir gênero na escola: desnaturalizar as relações entre os gêneros, questionar a violência contra as mulheres, combater a homofobia. Mas algumas vozes criticaram a escolha do tema, dizendo que aquilo seria ‘doutrinação ideológica’.”