“Escola sem partido” é proposto em Belo Horizonte

1911

No dia 20 deste mês mais um município passou a contar em sua Câmara Municipal com uma versão do Escola Sem Partido: Belo Horizonte.

O projeto de número 1911/2016 é de “autoria” do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV). Ele é absolutamente igual ao anteprojeto municipal disponível no site do Escola Sem Partido.

Vale lembrar que na quarta-feira desta semana, dia 27 de abril, o prefeito de Campo Grande (MS) vetou completamente o Escola Sem Partido que foi aprovado pelos vereadores daquele município, alegando inconstitucionalidade e vários outros vícios do projeto (a justificativa do veto do prefeito começa no fim da primeira página do Diário Oficial).

No momento o projeto encontra-se em apreciação pela Comissão de Legislação e Justiça, responsável por avaliar aspectos formais do texto. O relator designado é o vereador Joel Moreira Filho (PMDB).

Para verificar a situação do projeto, clique aqui, selecione “projeto de lei” e busque pelo número “1911”; o “escola sem partido” deve ser o primeiro resultado.

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A ideologia do Escola Sem Partido

Texto de Renata Aquino

Parte I – Falácias

A pretexto de transmitir aos alunos uma “visão crítica” da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo. (“Quem somos”, escolasempartido.org)

O Escola Sem Partido baseia seu discurso na afirmação de que ele é um movimento de nada mais do que pais e mães preocupados com a educação que suas filhas e filhos recebem, porque supostamente um número assustador de professores estaria utilizando sua liberdade de cátedra para doutrinar e manipular crianças e jovens, forçando-os a entrarem nas fileiras de partidos esquerdistas.

Na parte do site que abre este texto, diz-se que há também estudantes e outros membros da comunidade escolar preocupados com a “doutrinação ideológica” sistemática em curso. No entanto, em suas postagens na página oficial no facebook; no perfil de seu coordenador, o advogado e procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib; e em páginas correlatas (núcleos de outros estados e páginas focadas no combate à “ideologia de gênero” [sic]), os eixos que guiam o discurso do movimento são:

  • I – somente os pais têm o direito de educar seus filhos, ou seja, entende-se que é possível um ensino neutro, onde o conhecimento científico do mundo está separado de quaisquer valores presentes na sociedade, exemplificado no livro cuja leitura é recomendada no canto esquerdo inferior do site: “Professor não é educador”, de Armindo Moreira; e que, assim sendo, qualquer transmissão de valores que ocorra em sala de aula é indevida e trata-se uma intromissão em um direito e um dever que é somente dos pais, os responsáveis por decidir o que seus filhos e filhas devem ou não ouvir falar.
  • II – o Escola Sem Partido não pode ser entendido como um movimento “político” e “ideológico” porque ele quer “somente” que a Constituição seja respeitada. Assim, cada vez mais o movimento produz material e ações onde busca trazer para o escopo de seu projeto dispositivos constitucionais que se tornam absurdos se aplicados ao âmbito educacional. Alguns dos exemplos mais absurdos são: a justificativa do projeto 867/2015, do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF); a justificativa da representação contra a redação do ENEM que a Associação Escola Sem Partido entregou às várias unidades da Procuradoria da República; a justificativa do projeto 1859/2015, assinado por mais de uma dezena de deputados federais, e que também já demonstra apropriação dos argumentos do ESP para ir ainda mais além da crítica à suposta “doutrinação ideológica”. Vemos aqui, dentre vários outros, o uso do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Pacto de San José da Costa Rica, dispositivos de garantia dos direitos civis de crianças e de povos inteiros, sendo utilizados para fundamentar um ataque à liberdade de expressão na educação “que nem a ditadura fez tão sistematicamente”.

Este texto visa mostrar a falácia que é este vácuo político e ideológico ao qual o Escola Sem Partido se diz pertencer. Apesar do absurdo que é afirmar que um movimento social não é ideológico, ou seja, negar que ele é baseado numa série de ideias, ele segue atraindo apoiadores e ganhando espaço em várias casas legislativas brasileiras. Quanto à sua negação do seu caráter político, isso está de acordo com uma falácia muito importante para manter a sua imagem de ingênuo, puro e simples defensor da aplicação das leis: a falácia de que ser político é necessariamente ser partidário.

 Assim, o que buscarei fazer adiante é dar concretude a algo que deveria ser auto-evidente – que todo movimento social é político e ideológico por definição – mas que no atual contexto político brasileiro se torna necessário explicar em mínimos detalhes. O Escola Sem Partido nega pertencer a qualquer corrente de pensamento porque isto faz parte de sua estratégia retórica que busca criar para si uma imagem de algo universalmente inquestionável. Logo, para desmontar seu discurso, mostraremos que ele faz parte de um conjunto de ideias específico, que por sua vez são profundamente contrárias a uma educação crítica, igualitária e libertadora, capaz de criar uma sociedade mais justa no futuro. (1)

Parte II – Diga-me com quem andas e te direi quem és

(…) decidimos criar o EscolasemPartido.org, uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem qualquer espécie de vinculação política, ideológica ou partidária.

Miguel Nagib – coordenador (“Quem somos”, escolasempartido.org)

O Instituto Millenium foi o primeiro think-tank brasileiro, criado em 2005 (2). Ele se define como “uma entidade sem fins lucrativos e sem vinculação político-partidária com sede no Rio de Janeiro. Formado por intelectuais e empresários, o think tank promove valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo.”. Ele faz parte de um cenário de várias instituições do mesmo tipo que defendem e promovem os ideais liberais na sociedade, principalmente a diminuição do papel do Estado. Por exemplo, uma das instituições companheiras do Millenium, o Instituto Liberal, é presidido por Rodrigo Constantino, ex-colunista da Veja e popular divulgador de opiniões da direita brasileira.

Revistas como a Veja e a Época, por exemplo, são úteis para acompanhar e evidenciar como os ideais do Escola Sem Partido e os ideais destes think-tanks se encontram e caminham juntos. Luiz Felipe Pondé, colunista da Veja e também popular figura da direita, que também já participou de um  podcast do Instituto Mises Brasil onde falou sobre o ensino ser “o principal inimigo da liberdade no Brasil”, em artigo recente deixou claro que agora que a “batalha do impeachment” parece vencida, a educação deve ser o próximo alvo. Em fevereiro saiu no site da Época um texto chamado “É ético usar a sala de aula pra ‘fazer a cabeça’ dos nossos alunos?”, assinado por Fernando Schüler, que seguindo a linha de Pondé se foca em apontar “doutrinação” em livros didáticos escolares. Schuler, que também tem vários textos  no site do Millenium e de fato faz parte da equipe de  especialistas do instituto, é defensor de ideias caras ao neoliberalismo como o ”vale-educação”, rotulando os defensores da educação pública de “lobby da educação estatal” e apoiando a privatização do ensino.

Os exemplos acima são apenas alguns. No entanto, se ainda assim não se poderia afirmar que o Escola Sem Partido em si, seus organizadores e afins, têm vínculos ideológicos com este cenário liberal brasileiro que pintei brevemente, isto cai por terra quando lemos um texto escrito pelo próprio Miguel Nagib, criador e coordenador do movimento, cujo título é muito claro e óbvio: Por uma escola que promova os valores do Millenium.

prova do Nagib no millenium

O print acima foi retirado deste texto aqui de 24 de novembro de 2013, um post no blog Independente Fatec-SP, que segundo o seu “quem somos nós” é feito por um grupo de alunos daquela faculdade. O print prova que Miguel Nagib era parte do Millenium pelo menos até aquela data, através de seu perfil no site do instituto sob o título “mantenedores”, como se vê na imagem. O texto no blog fala sobre o caso de uma professora da Fatec-Barueri que estava sendo acusada de “doutrinadora” pelo Escola Sem Partido, através de textos de Nagib no site do movimento, e identifica o mesmo como articulista do Instituto, para argumentar que a perseguição tinha caráter político. Em 29 de novembro a Revista Fórum publicou matéria sobre o assunto onde veiculava uma nota do Instituto Millenium (trecho entre aspas):

Em nota, o Instituto Millenium (Imil) diz que Miguel Nagib “não faz parte do atual grupo de articulistas e que não mantém nenhum vínculo ou parceria com a iniciativa ‘Escola sem partido’”, ainda que seu nome constasse na página eletrônica da instituição até a realização dessa matéria.  “O Imil, que é formado por intelectuais e empresários, visa promover valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo”, diz a nota. “Os especialistas que participam do think tank  defendem ideias distintas, já que a pluralidade de pensamento é um valor importante para a instituição. São publicados no site do Imil e debatidos em eventos institucionais temas que tenham afinidade com os valores. O Instituto Millenium não responde, no entanto, por todas as ideias defendidas pelos especialistas.”

Hoje em dia, ao buscar “Miguel Nagib” no site do instituto, recebemos somente um resultado: uma notícia de sua participação em um evento organizado pelo instituto, o “Fashion Monday”, que aconteceu em março do ano passado. Ao buscar escola sem partido (sem aspas), recebemos 12 páginas de resultados, inclusive um texto na primeira página do já citado Fernando Schuler. E, mais importante, aparece como resultado o “Por uma escola que promova os valores do Millenium”, mas que agora, curiosamente, tem como autoria “Comunicação Millenium”, e não mais Miguel Nagib, como devia aparecer na época em que o print acima foi feito.

O outro texto de sua autoria que aparece na imagem, “Direito dos pais ou do Estado?”, também é encontrado no site quando busco por seu título diretamente, e também consta como de autoria da “Comunicação Millenium” – não obstante, esta situação aqui é ainda mais exótica porque este artigo não está transcrito no site, mas pode ser lido clicando numa imagem ampliada dele publicado na versão impressa do jornal Folha de São Paulo, e quando clicamos para ler, o artigo impresso tem como autores Luiz Carlos Faria e… Miguel Nagib.

artigo nagib FSP.jpg
clique na imagem para ler o texto em outra aba

Nagib também aparece em documentos do Millenium. No “Relatório de atividades 2009/2010”, Nagib é citado entre os articulistas e especialistas do Instituto, na página 11 do arquivo em pdf linkado. No “Relatório de atividades de 2011”, por sua vez, ele aparece agora como doador (página 8).

Também encontram-se no próprio texto pistas de sua autoria, que indicam que no mínimo ele é de alguém que também faz parte do movimento Escola Sem Partido. Atenção ao trecho abaixo:

(…) Outra aberração: a cartilha socialista de Mário Schmidt (“Nova História Crítica”) para alunos do ensino fundamental. Em artigo publicado no Globo (18.09.2007), que reproduzimos no EscolasemPartido.org (clique aqui para ler), o jornalista Ali Kamel selecionou alguns trechos desse monumento de subliteratura didática: (…)

A conjugação do verbo em negrito deixa pouco espaço para dúvidas.

O erro dos educadores

Este texto é muito ilustrativo. Ele deixa claro, por a + b, a mentira do argumento recorrente de que o Escola Sem Partido se trata somente de defender crianças e jovens de “exploração”, “doutrinação” e afins. O problema com a educação atual é que ela “calunia o mundo real para vender a jovens imaturos, inexperientes e presunçosos a ideia de que “outro mundo é possível’.” (primeiro parágrafo após as frases que tratam dos princípios do Millenium). Ou seja, o erro que nós, educadores, cometemos, aparentemente, é criticarmos a realidade e ousarmos imaginar um mundo melhor e mais justo. Nosso erro, segundo o Escola Sem Partido, é ousar tentar desenvolver uma educação que empodere, transforme e liberte.

Por trás da alegação de que se busca um Estado democrático e liberdades individuais, esconde-se o conservadorismo mais ordinário que não aceita liberdade e democracia para todos: só é família de verdade, e por isto é a única que pode ser citada na escola, a família heterossexual e cristã; falar da questão das mulheres, usando o recorte de gênero nos temas da aula, é “ideologia de gênero” – ou seja, é inventar opressão; discutir religiões de matriz africana, e compreende-las enquanto manifestações culturais, principalmente se se diminui as menções à religião cristã, é absurdo.

Por uma educação crítica, igualitária e libertadora, que ensine a questionar a realidade sim, que crie muitas dúvidas e faça muitas provocações, para que as crianças e jovens de hoje revelem-se a mudança pra melhor que todas e todos precisamos, é que lutamos e lutaremos contra o Escola Sem Partido.

(1) Vale lembrar também que nem a negação do Escola Sem Partido quanto a vínculos partidários é totalmente verdade, como expomos neste vídeo. Enquanto movimento social que busca levar a cabo uma certa agenda, é normal que se busque este tipo de vínculos partidários; o problema essencial aqui é como estes vínculos são escondidos, objetivando manter a mentira de um grupo de pais preocupado com as crianças e com a aplicação das leis.

(2) O IMIL foi criado em 2005 e apresentado ao público em 2006, no evento “Fórum da Liberdade”, conforme o histórico disponível em seu site. Para saber mais sobre este evento, conhecer a rede de think-tanks brasileiros da direita, entre eles alguns financiados por capital internacional, recomenda-se a leitura da reportagem A nova roupa da direita.

Série “Conquistas em risco” da ANPEd entrevista prof. Fernando Penna

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) começou recentemente a publicar uma série de entrevistas chamada “Conquistas em risco”. Buscando mapear as principais ameaças à educação brasileira, pesquisadores de diferentes temas discutem questões atuais que põem em perigo a educação crítica e democrática que nós, educadores, defendemos. Até agora foram entrevistados: o professor Luiz Antonio Cunha, falando sobre a ameaça constante à laicidade da educação pública; a professora Theresa Adrião, sobre as tentativas recentes de transmissão da educação pública para mãos privadas; o professor Celso Ferreti, sobre a disputa política em torno das formas que deve tomar o Ensino Médio.

O último pesquisador entrevistado foi Fernando Penna, professor da UFF e membro aqui do MLE, falando sobre a ameaça representada pelo movimento “Escola Sem Partido”. O professor falou sobre a história do movimento, seus desenvolvimentos mais recentes e como o combate à “ideologia de gênero” [sic] tem se tornado carro chefe desta campanha de ódio aos professores. Reproduzimos a entrevista abaixo. Clique aqui para ter acesso à ela no site da ANPEd. A entrevista foi feita por João Marcos Veiga.


Confira a entrevista com professor Fernando de Araújo Penna sobre o tema “escola sem partido“. O professor da UFF aborda o panorama de informações falsas, distorções e arbitrariedades em tramitações de projetos que cercam o tema. O depoimento integra a série “Conquistas em Risco” realizada pelo Portal da ANPEd.

Num contexto de conquistas em risco (seja por cortes em investimentos e programas, seja por ofensivas conservadoras no congresso e sociedade, investidas de empresários e fundações), como analisar a proposição de uma “Escola sem Partido”? De onde surge isso e qual seu impacto nas discussões sobre a escola pública? Continuar lendo

Fórum Nacional de Educação se posiciona sobre as “notificações extrajudiciais”

Fórum reforça possibilidade de debate de gênero e diversidade sexual em salas de aula

No dia 27 de fevereiro deste ano, o pastor Silas Malafaia entrevistou em seu programa “Vitória em Cristo” o procurador da República Guilherme Schelb, também membro de sua igreja onde o mesmo já havia palestrado, para fazer uma “série de denúncias sobre a maneira como as crianças estão sendo submetidas na sala de aula a ensinamentos que envolvem sexo” [sic]. Schelb, segundo seu perfil no “Anajure” – “Associação Nacional de Juristas Evangélicos em Defesa das Liberdades Civis Fundamentais” – é especialista em segurança pública, com atuação nas áreas de violência e criminalidade infanto-juvenil. Nada sobre educação.

Dois dias antes do programa ir ao ar, no dia 25 de fevereiro, o deputado Jair Bolsonaro (então membro do PP-RJ) divulgou um vídeo em seu perfil no facebook incentivando seus leitores, a despeito de diferenças religiosas, a assistir o programa do pastor Malafaia pela importância das denúncias que Schelb faria nele.

Após o programa ir ao ar, sites religiosos (exemplo 1, exemplo 2) que o repercutiram espalharam também links com modelos de notificações extrajudiciais e instruções de como utiliza-las. Estas, defendeu Schelb, podem ser preenchidas pelos pais e entregues à professores e/ou diretores das escolas caso os responsáveis entendam que a educação que seus filhos e filhas estão recebendo ali está em desacordo com a educação domiciliar, uma interpretação no mínimo complicada do documento interamericano conhecido como Pacto de San José, assim como também uma interpretação deturpada sobre a discussão de gênero e sexualidade na educação.

No entanto, isto não é algo tão recente. Em junho do ano passado, o advogado Miguel Nagib, coordenador do Escola Sem Partido, em debate no programa “Entre Aspas” do canal Globo News também defendeu a possibilidade do uso destas notificações e incentivou o seu uso para amedrontar professores que estejam “abusando da liberdade de ensinar”. No site do movimento também há um modelo de notificação.

Em resposta a este contexto de notificações e de projetos de lei municipais intervindo no currículo escolar, o Fórum Nacional de Educação reforçou em evento recente a necessidade e a constitucionalidade – já que, infelizmente, discutir educação tem-se tornado um assunto cada vez mais discutido em termos legislativos – de se discutir gênero e diversidade nas escolas, repudiando o uso destas ferramentas para assediar e intimidar professores e professoras no exercício de sua profissão. Segue abaixo um trecho da notícia no site do FNE, que pode ser lida por inteiro aqui.

O Fórum Nacional de Educação (FNE) reforça a defesa do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas. Essa manifestação já foi evidenciada, recentemente, por duas Notas Públicas, a 32ª, de outubro do ano passado, e, pela 36ª, de março deste ano. Porém, um Projeto de Lei aprovado em uma Câmara de Vereadores gera mais uma vez a necessidade de ênfase deste posicionamento. O PL, na prática, interdita o debate sobre as questões de gênero em escolas de educação básica da rede municipal da cidade.

De acordo com a proposta, ficaria proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital que contenha manifestação da “ideologia de gênero” nos estabelecimentos de ensino público municipal de Teresina. Membro do FNE pelos Movimentos Sociais de Gênero e de Diversidade Sexual, Toni Reis (ABGLT), afirma que o vereador e a vereadora não tem competência para dizer o que é ou não curricular.

Outra ação que faz com que o Fórum Nacional de Educação demostre sua opinião é em relação às chamadas notificações extrajudiciais que pretendem intimidar e criminalizar professores e professoras que, em tese, tratarem de questões relativas a gênero e diversidade sexual em sala de aula. A notificação foi encabeçada por um advogado goiano e tem se espalhado pelo país. A respeito destas notificações extrajudiciais, Toni Reis afirma que elas fazem parte de um contexto de ataques à autonomia da educação como um todo. “É muito preocupante. Isso pode prejudicar a questão da autonomia de cátedra da educação. Isso pode abrir um precedente para outras questões educacionais“, expõe. O FNE acionou o Ministério da Educação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia Geral da União (AGU) e Conselho Nacional de Educação para assegurarem estabilidade e um ambiente que defenda a liberdade docente, as diretrizes do CNE, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a própria Constituição. (…)

Os estudantes do Rio estão cansados e não, eles não são a parte mais fraca

Em um protesto feito por estudantes de algumas escolas da Zona Norte do Rio em frente à Metropolitana III, em 23/03/2016, perguntei a eles o que acham de serem considerados a “parte mais fraca” da educação… e eles não concordam com isso. Na verdade, eles realmente odeiam esse ponto de vista.

Texto de Renata Aquino

Revisão de Diogo Salles

a aula hoje é na rua Bárbara Dias
Fotografia de Bárbara Dias

    O anteprojeto de lei estadual disponível no site da organização Escola Sem Partido para qualquer deputado ou deputada interessado em apresentá-lo em sua casa legislativa entende o estudante como a “parte mais fraca na relação de aprendizado”. Ou seja, os estudantes supostamente não têm independência intelectual para avaliar quando e se está sendo manipulado pelo professor. Por isto, o professor deve falar somente do “seu conteúdo”, – como se o conhecimento científico não dissesse respeito ao mundo fora da escola – deve evitar discutir política e questões de diversidade, sob o risco de “violar a liberdade de consciência” dos estudantes. Tentando o impossível, isto é, resumir a um só problema todos os problemas deste anteprojeto: ele não resiste a um confronto com a realidade. Continuar lendo

Convite para o Debate “Escola sem Partido: refletindo sobre a liberdade nas práticas educativas”

Mais uma iniciativa de fomento a um debate crítico sobre o ESP e seu discurso, dessa vez como atividade de greve organizada pela Faculdade de Educação, o Instituto de Psicologia e o  Departamento de História da UERJ, junto de alunas e alunos dos Cursos de Pedagogia e História.

O evento “pretende discutir as concepções de ensino e aprendizagem, educação, política e sociedade que pautam o Projeto Escola sem Partido, que tramita atualmente em diferentes esferas no Rio de Janeiro. O debate é urgente diante de uma proposta que pode acarretar o controle da liberdade do/a professor/a, além da redução do ato de educar à instrução. Estão convidados/as políticos/as, alunos/as, movimentos sociais e pesquisadores/as para discutir o tema. Debateremos os impactos do projeto em práticas educativas centradas nas questões de gênero, diversidade cultural, direitos humanos e cidadania, dentre outras que almejam a construção de uma escola pública dialógica, laica e plural.”

Como convidado especial, o Professor Fernando Penna, da faculdade de Educação da UFF e membro do MLE, também marcará presença no debate.

O evento está agendado para o dia 30 de Março, quarta-feira, às 18:30, no campus UERJ-Maracanã. Mais informações podem ser encontradas no página do evento no facebook.

Os Partidos Por Trás do ‘Escola Sem Partido’

Novo Vídeo do MLE no YouTube!

Investigamos as bases políticas que apoiam o “Escola Sem Partido” e analisamos os discursos de alguns dos seus defensores dentro do Poder Legislativo. Como essas redes políticas são construídas? Qual a relação entre “Escola Sem Partido” e fundamentalismo religioso? O que o projeto do ESP tem em comum com outros projetos conservadores atualmente disputando espaço nos debates sobre educação?

É importante destacar que não pretendemos criticar aqui a prática de associação com partidos em si. Consideramos a busca de apoio de partidos políticos no debate sobre certo projeto de lei algo necessário em um regime representativo, e seria portanto incoerente vilanizar completamente esta ação. A questão que queremos levantar ao expor as relações do movimento Escola Sem Partido com certos partidos políticos e certos deputados é como um grupo que diz defender uma educação de qualidade tem buscado – e conseguido – ajuda junto a figuras que têm notoriamente rechaçado e agido contra uma educação pública, de qualidade e democrática. Para nós, estas associações mostram mais claramente o que viemos dizendo em análises detalhadas dos projetos de lei criados pelo movimento em questão: não estão preocupados com uma educação de qualidade e democrática e agem na verdade contra ela. Nosso argumento é que os partidos e os políticos que estão comprando a bandeira do movimento o fazem por motivos demagógicos, por pura busca de votos, e/ou para simular uma cruzada moral em defesa da honra e da família brasileiras, algo mais presente quando se trata de questões de gênero na educação, por exemplo; o resultado desta união entre Escola Sem Partido e representantes que têm demonstrado pouco apreço pelo regime democrático é, infelizmente, uma completa despolitização de um debate tão carente de ser feito em um nível mais sério e melhor informado.

Confira o vídeo abaixo:

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