Plano de Educação Estadual da Bahia: Bíblia fica, gênero sai

Durante a discussão sobre o Plano Estadual de Educação da Bahia nessa última quarta-feira, dia 4 de maio, ficou claro que os grupos da sociedade civil que de fato querem um debate sério sobre educação precisam efetivamente ocupar esse espaço com todas as forças.

Assim como vem acontecendo em vários estados e municípios, os embates a respeito do plano se focaram principalmente nos termos gênero e sexualidade, com a presença de grupos e o apoio de políticos ligados a instituições religiosas ou ao discurso da “defesa da família  e dos valores”. A sessão da Assembleia Legislativa que votou o PEE foi marcada, pelo total desprezo à laicidade do Estado e preconceito contra homossexuais. O deputado Carlos Ubaldino (PSC) justificou seu posicionamento contra debates sobre gênero dizendo que “a mulher nasceu da costela do homem”. O deputado Pastor Sargento Isidório (PSB), que marcou presença com críticas aos grupos que lutavam pela permanência dos termos gênero e sexualidade, declarou que “homofobia é querer extinguir as crianças”. Ele já foi abertamente homofóbico várias e várias vezes. Com o encerramento da votação, o deputado ficou dançando com a bíblia nas mãos. O mesmo deputado é autor da Emenda 01/2015 ao PEE que é recordista em ataques a princípios democráticos fundamentais:

2.1) formalizar procedimentos orientadores para que o Ensino Fundamental seja o espaço de ressignificação e recriação da cultura herdada (salvaguardando temas oriundos sobre sexualidade natural, constituição de família, ideologia de gênero e correlatos. Afinal, a premissa dos mesmos é do pátrio poder), privilegiando trocas, acolhimento e senso de pertencimento, para assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes, a plena consciência da presença divina na criação do homem e da mulher.

Ataques frontais e absolutamente violentos contra orientações sexuais e identidades de gênero fora da heteronormatividade, terminando com a completa negação da laicidade do Estado. Na verdade, o deputado tenta implantar o criacionismo na educação baiana já há algum tempo. Em dezembro de 2014 ele chegou a apresentar à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que tratava “sobre a inserção na grade curricular das Redes Pública e Privada de Ensino do Estado da Bahia os conteúdos sobre Criacionismo.”

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Arisson Marinho/CORREIO

Do outro lado, a mobilização em favor da inclusão dos termos gênero e sexualidade envolveu o apoio de vários movimentos sociais, coletivos, professores, grupos de pesquisa e até representantes da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado da Bahia – estes últimos apoiaram a causa com uma nota técnica cuja leitura é muito recomendada. Coletivos LGBTT e movimentos negro e feminista também marcaram presença, mostrando que tais intervenções num projeto de educação democrática e inclusiva trazem consequências ainda mais perversas.

Segundo Leandro Colling, professor da Universidade Federal da Bahia, “Esses termos [gênero e sexualidade] marcavam as questões que precisavam ser discutidas e foram substituídos pelo termo “guarda-chuva” do respeito à diversidade, que é amplo e não delimita as questões como deveria. O movimento negro, por exemplo, também sai perdendo, porque marcadores envolvendo essa temática também foram substituídos”.

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Fórum Nacional de Educação se posiciona sobre as “notificações extrajudiciais”

Fórum reforça possibilidade de debate de gênero e diversidade sexual em salas de aula

No dia 27 de fevereiro deste ano, o pastor Silas Malafaia entrevistou em seu programa “Vitória em Cristo” o procurador da República Guilherme Schelb, também membro de sua igreja onde o mesmo já havia palestrado, para fazer uma “série de denúncias sobre a maneira como as crianças estão sendo submetidas na sala de aula a ensinamentos que envolvem sexo” [sic]. Schelb, segundo seu perfil no “Anajure” – “Associação Nacional de Juristas Evangélicos em Defesa das Liberdades Civis Fundamentais” – é especialista em segurança pública, com atuação nas áreas de violência e criminalidade infanto-juvenil. Nada sobre educação.

Dois dias antes do programa ir ao ar, no dia 25 de fevereiro, o deputado Jair Bolsonaro (então membro do PP-RJ) divulgou um vídeo em seu perfil no facebook incentivando seus leitores, a despeito de diferenças religiosas, a assistir o programa do pastor Malafaia pela importância das denúncias que Schelb faria nele.

Após o programa ir ao ar, sites religiosos (exemplo 1, exemplo 2) que o repercutiram espalharam também links com modelos de notificações extrajudiciais e instruções de como utiliza-las. Estas, defendeu Schelb, podem ser preenchidas pelos pais e entregues à professores e/ou diretores das escolas caso os responsáveis entendam que a educação que seus filhos e filhas estão recebendo ali está em desacordo com a educação domiciliar, uma interpretação no mínimo complicada do documento interamericano conhecido como Pacto de San José, assim como também uma interpretação deturpada sobre a discussão de gênero e sexualidade na educação.

No entanto, isto não é algo tão recente. Em junho do ano passado, o advogado Miguel Nagib, coordenador do Escola Sem Partido, em debate no programa “Entre Aspas” do canal Globo News também defendeu a possibilidade do uso destas notificações e incentivou o seu uso para amedrontar professores que estejam “abusando da liberdade de ensinar”. No site do movimento também há um modelo de notificação.

Em resposta a este contexto de notificações e de projetos de lei municipais intervindo no currículo escolar, o Fórum Nacional de Educação reforçou em evento recente a necessidade e a constitucionalidade – já que, infelizmente, discutir educação tem-se tornado um assunto cada vez mais discutido em termos legislativos – de se discutir gênero e diversidade nas escolas, repudiando o uso destas ferramentas para assediar e intimidar professores e professoras no exercício de sua profissão. Segue abaixo um trecho da notícia no site do FNE, que pode ser lida por inteiro aqui.

O Fórum Nacional de Educação (FNE) reforça a defesa do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas. Essa manifestação já foi evidenciada, recentemente, por duas Notas Públicas, a 32ª, de outubro do ano passado, e, pela 36ª, de março deste ano. Porém, um Projeto de Lei aprovado em uma Câmara de Vereadores gera mais uma vez a necessidade de ênfase deste posicionamento. O PL, na prática, interdita o debate sobre as questões de gênero em escolas de educação básica da rede municipal da cidade.

De acordo com a proposta, ficaria proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital que contenha manifestação da “ideologia de gênero” nos estabelecimentos de ensino público municipal de Teresina. Membro do FNE pelos Movimentos Sociais de Gênero e de Diversidade Sexual, Toni Reis (ABGLT), afirma que o vereador e a vereadora não tem competência para dizer o que é ou não curricular.

Outra ação que faz com que o Fórum Nacional de Educação demostre sua opinião é em relação às chamadas notificações extrajudiciais que pretendem intimidar e criminalizar professores e professoras que, em tese, tratarem de questões relativas a gênero e diversidade sexual em sala de aula. A notificação foi encabeçada por um advogado goiano e tem se espalhado pelo país. A respeito destas notificações extrajudiciais, Toni Reis afirma que elas fazem parte de um contexto de ataques à autonomia da educação como um todo. “É muito preocupante. Isso pode prejudicar a questão da autonomia de cátedra da educação. Isso pode abrir um precedente para outras questões educacionais“, expõe. O FNE acionou o Ministério da Educação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia Geral da União (AGU) e Conselho Nacional de Educação para assegurarem estabilidade e um ambiente que defenda a liberdade docente, as diretrizes do CNE, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a própria Constituição. (…)

Carta aberta ao Senado em defesa da perspectiva de gênero

A carta reproduzida abaixo é um manifesto de várias instituições de pesquisa e grupos da sociedade civil em resposta a certas tentativas do Legislativo Federal de silenciar demandas políticas que envolvem questões de gênero e sexualidade. Ela critica o modo como essas questões estão sendo tratadas, ou destratadas, nos espaços de representatividade e tomada de decisão do Estado brasileiro e como isso significa um retrocesso para várias minorias políticas do país e um desrespeito à produção científica nacional no assunto. O texto reafirma o caráter científico dos estudos de gênero feitos nas últimas décadas nos campos das Ciências Humanas, Sociais e da Saúde,  e como é consensual nestes campos que a escola é um espaço que deve abordar estas questões a fim de inibir preconceitos que nele aparecem e são produzidos.

A quem quiser baixar o pdf da carta: Carta aos senadores pela inclusão das perspectivas de gênero.

 

Brasília, 05 de março de 2016

Excelentíssimos senhores senadores e senadoras,

Nós, docentes e pesquisadores/as vinculados/as a Núcleos de Estudos e Pesquisas de várias universidades brasileiras, entidades, associações e fóruns acadêmicos viemos, por meio desta, manifestar nossa radical discordância em relação ao posicionamento público de alguns parlamentares brasileiros, em suas manifestações diversas de desrespeito em relação às estratégias de enfrentamento à violência e discriminação, baseadas em gênero, nas escolas e em outras instituições de nosso país.

Estarrecidos com a decisão recente da Câmara dos Deputados de excluir a expressão “perspectiva de gênero” do documento que orienta as competências do recém criado “Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos”, consideramos pertinente nos dirigir a vossas senhorias. Nossa inquietação reside, sobretudo, no fato de que este Ministério foi criado justamente para propor políticas públicas que visem coibir as violações de direitos humanos, entre elas a iniquidade de gênero, ou seja, a desigualdade de direitos entre homens e mulheres. Retirar a perspectiva de gênero é ignorar os fundamentos teóricos do debate que embasa a existência deste Ministério.

A recorrente e sistemática perseguição ao conceito de gênero, em diferentes instâncias, por alguns nos nossos legisladores revela, por um lado, absoluta ignorância em relação à produção científica nacional e internacional e, por outro lado, total irresponsabilidade e descaso em relação a recorrentes denúncias de violência no contexto da formação escolar, que resultaram na necessidade de medidas que visam coibir violência material ou simbólica, neste contexto; processo iniciado no Brasil, desde a década de 1970. Como educadores/as, resta-nos evidenciar que:

1) Gênero é teoria, não ideologia

O campo de estudos de gênero tem mais de meio século de produção e alberga um conjunto de contribuições disciplinares e interdisciplinares, desenvolvidas especialmente no campo das Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, reconhecidas internacionalmente pela comunidade acadêmica como produção científica. Continuar lendo

Vigiando a censura aos livros didáticos

armandinho

Armandinho

2016 mal começou, mas já pode ser considerado como o ano do Ataque ao Livro Didático. Os mesmos interesses que já querem tirar de professores e estudantes o direito de falar sobre gênero, sexualidade, diversidade religiosa e alteridade nas escolas, agora também querem censurar estes materiais tão importantes para o processo aprendizagem-ensino.

O MLE manterá esta postagem constantemente atualizada com notícias e informações a respeito das tentativas mais recentes de cercear os direitos de educar e aprender.

Última atualização: 04 de Maio de 2016, às 23:00.

Janeiro

27/01: em Goiânia (GO), vereadores assinam requerimento que suspende distribuição de todo material didático que, de acordo com o texto do pedido de Dr. Gian (PSDB), “ aborde em seu conteúdo o tema ‘ideologia de gênero’”.

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Fevereiro

11/02: em Palmas (TO), o vereador João Campos (PSC) pede a suspensão de livros didáticos selecionados pelo MEC/FNDE 2016. Segundo o parlamentar, os livros estariam em desacordo com o Plano Municipal de Educação da cidade, que não contém em seu texto qualquer menção aos termos gênero e sexualidade.

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17/02: em nível Federal, as Frentes Parlamentar Evangélica e Católica da Câmara dos Deputados formam uma coalizão para garantir que os municípios que tiveram seus PMEs aprovados excluindo os temas de gênero e sexualidade terão suprimido qualquer trabalho com esses assuntos em suas escolas; já no Senado é criada uma “Força Tarefa em defesa da Família” com os mesmos objetivos.

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17/02: em Nova Iguaçu (RJ), o prefeito Nelson Bornier (PMDB) sanciona o projeto de lei do vereador Denilson Ambrosio (PROS), determinando a suspensão da distribuição de material didático que trate de diversidade sexual.

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18/02: em Araguaína (TO), Câmara Municipal e comunidade da cidade se mobilizam para impedir a distribuição de livros didáticos que tratem dos temas gênero e sexualidade. A mobilização contra os materiais começou antes mesmo das escolas selecionarem seus livros didáticos para o presente ano, claramente buscando intimidar educadores/as. Araguaína é outro município que retirou toda menção a gênero e sexualidade de seu Plano Municipal de Educação.

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22/02: em Picuí (PB), o vereador Joaquim Vidal (PTB) apresentou requerimento pedindo a suspensão da distribuição de livros didáticos que trabalhem com questões de gênero e sexualidade. Além do PME da cidade não citar os termos em sua redação, o vereador também argumentou que, de acordo com o Plano Nacional de Educação, a abordagem desses temas nas escolas seria inconstitucional. No entanto, não há qualquer trecho do PNE que proíba isso.

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23/02: em Nova Iguaçu, o vereador Denilson Ambrosio (PROS), autor do projeto que proibe a distribuição de livros didáticos que tratem de diversidade sexual, publicou em seu perfil pessoal público no Facebook que o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) o procurou para parabeniza-lo pelo projeto, sugerindo uma união de forças para tornar a proposta do vereador realidade.

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24/02: O autor do blog “De Olho no Livro Didático” divulga número recorde de acessos em um dia: 6.464. Ligado ao movimento Escola Sem Partido, o portal é um dos principais instrumentos de perseguição a livros didáticos, com seu organizador, Orley da Silva, sendo um importante contato político entre grupos políticos ultra-conservadores no Congresso e movimentos sociais cujo objetivo em comum é promover ataques sistemáticos à educação.

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25/02: em Recife (PE), os vereadores Luiz Eustáquio (Rede) e Carlos Gueiros (PSB) apresentaram um projeto de lei que proíbe o uso de livros didáticos com os temas gênero e sexualidade. A medida causou um certo espanto pois ela tira das escolas e dos professores a autonomia para selecionar os próprios materiais. O PME de Recife também não a presenta menções aos termos gênero e sexualidade. O vereador Carlos Gueiros em entrevista ao jornal Diário de Pernambuco sugeriu dois destinos aos livros que tratem de gênero e diversidade sexual: serem repassados à rede estadual ou serem queimados.

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29/02: o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomenda que a Prefeitura de Nova Iguaçu não aplique a lei 4576. O MPRJ em reunião com representantes da prefeitura destacou a inconstitucionalidade da lei e também as críticas infundadas de que os livros tratassem de orientação sexual, mas que buscam na verdade a busca da inclusão e do fim do preconceito.

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Março

01/03: em Primavera do Leste (MT), foi promovida uma reunião com representantes religiosos, associações e lideranças de classes para debater a proposta de um Projeto de Lei que veda a distribuição de livros sobre diversidade sexual aos alunos.

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01/03: em Recife (PE), cerca de 50 pastores de diversas denominações evangélicas, junto do vereador Luiz Eustáquio (Rede), se reuniram com o prefeito Geraldo Júlio (PSB) para solicitar a retirada das escolas de livros didáticos contendo questões de gênero.

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01/03: em Gurupi (TO), o vereador Ivanilson Marinho (PMDB) formará uma comissão com religiosos e representantes de pais e alunos para analisar todos os livros didáticos distribuídos na Rede Municipal de Ensino, verificando se eles contêm ou não questões de gênero e sexualidade.

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01/03: em João Pessoa (PB), a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) solicitou à Secretaria Municipal de Educação fiscalização em escolas municipais para evitar que elas adotem livros que abordem questões de gênero.

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02/03: em Teresina (PI), foi apresentado na Ordem do Dia da Câmara da cidade o projeto de lei nº 20/2016, que pretende vedar a distribuição de livros didáticos contendo questões de gênero e sexualidade. O projeto é de autoria dos vereadores Cida Santiago (PHS), Ananias Carvalho (SD), Antonio Aguiar (PROS), Celene Fernandes (SD), Joninha (PSDB), Levino dos Santos (PRB), Ricardo Bandeira (PSDC), Teresa Britto (PV) e Tiago Vasconcelos (PSB).

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04/03: em Pernambuco, o deputado Joel da Harpa (PROS) apresentou à sua Assembleia Legislativa o projeto de lei ordinária 709/2016, que proíbe “aos profissionais da educação, dentro das instituições de ensino escolar do Estado de Pernambuco, privada ou pública, ministrar sobre ideologia de gênero [sic], orientação sexual e congênere, nos termos da Lei Estadual nº 15.533/2015.” A lei 15.533 à qual o projeto faz referência é o Plano Estadual de Educação pernambucano aprovado no ano passado. No entanto, é falso afirmar que o PEE proíbe a discussão sobre gênero e sexualidade, quando na verdade ele somente não os cita em seu documento. Esta omissão, por sinal, foi fruto de lobby da bancada evangélica pernambucana. Este projeto do deputado Joel da Harpa mostra uma preocupante tentativa por vias legislativas de tornar uma omissão do PEE em uma proibição, um avanço em algo que geralmente tem sido feito por vereadores e deputados através de simples requerimentos às secretarias de educação para verificar os livros didáticos, como mostram as outras notícias aqui.

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10/03: no estado do Mato Grosso, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para fiscalizar obras educativas adotadas no âmbito no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC). A ação do MPF foi motivada após questionamentos sobre o possível viés ideológico de determinados títulos que integram, principalmente, o currículo de disciplinas da área de ciências humanas, como História e de Geografia.

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15/03: em Palmas (TO), o prefeito Carlos Amastha (PSB) emitiu uma Medida Provisória que altera o Plano Municipal de Educação da cidade para proibir a “discussão e utilização de materiais didáticos e paradidáticos sobre ideologia ou teoria de gênero (sic) nas escolas da rede pública municipal de ensino da Capital”.

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22/03: em Teresina (PI), é aprovado o projeto de lei nº 20/2016 que veda a distribuição de livros didáticos contendo questões de gênero e sexualidade.

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Abril

07/04: em Belo Horizonte (MG), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo foi palco de manifestações contra e a favor do fim da distribuição de livros didáticos que tratem de questões de gênero e sexualidade. Desde Março desse mesmo ano, o grupo denominado Rede Estadual de Ação pela Família já vinha solicitando a retirada dos materiais de salas de aula.

Mais informações aqui e aqui

Maio

04/05: em Teresina (PI), integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Piauí ameaçam recorrer ao Judiciário para barrar o projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas de educação básica da rede municipal de Teresina. Segundo o defensor público Igor Castelo Branco, os órgãos enviaram uma recomendação à Câmara Municipal sobre a inconstitucionalidade do assunto e mesmo assim ele foi votado pelos vereadores.

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O ataque aos livros didáticos

Texto de Elisa Dourado

Todas as crianças, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero têm direito a uma infância segura, saudável e livre de discriminação.

Assim começa uma cartilha da UNICEF (Documento de posição n. 9, novembro de 2014) intitulada, em tradução livre, “Eliminando a discriminação contra filhos e pais baseada na orientação sexual e/ou identidade de gênero”.

Ultimamente, porém, e principalmente no seio das discussões finais das elaborações dos Planos de Educação (veja a situação dos planos municipais e estaduais aqui) intensas investidas têm sido feitas no sentido contrário a essa recomendação básica do órgão da ONU. Direcionando-se num sentido mais amplo contra a escola enquanto espaço aberto, plural e livre para discussões, livros didáticos têm sido mais violentamente atacados. Continuar lendo

Gênero versus “Ideologia de Gênero”

Novo Vídeo do MLE no YouTube!

Quase que diariamente o MLE se depara com projetos e movimentos políticos que querem acabar com as discussões de gênero e sexualidade nas salas de aula. Essas iniciativas partem de diversos lugares, mas um ponto em comum entre elas é a defesa da ideia de que gênero é “ideológico”, falso, uma mentira inventada como parte de conspirações para destruir a “ordem social” e a “Família Tradicional”. Como se vê, a retórica é muito semelhante à do Escola Sem Partido e, de fato, os dois temas (“ideologia de gênero” e “doutrinação ideológica”) têm andado cada vez mais próximos nos últimos tempos, reforçando-se mutuamente.

Vamos entender um pouco de onde surge tanta desinformação, o que realmente significa identidade de gênero e orientação sexual e quem são os interessados em produzir esses enganos.

Porque devemos falar de Gênero e não de “Ideologia de Gênero”.

 

Dúvidas?  Críticas? Sugestões? Entre em contato com a gente na nossa página do Facebook ou no nosso canal no YouTube.

O que o PL 2731 e semelhantes não entendem – questões de gênero e o vazio argumentativo dos que querem evitá-las

Texto de Diogo Salles

Nesse mês de Agosto (20/08/2015), uma nova proposta de legislação que coloca em risco a liberdade de professores dentro de sala de aula, o PL 2731/2015 , entrou em circulação na Câmara dos Deputados. Assim como as demais propostas às quais corre apensada , a PL 2731 altera os Planos Nacionais de educação para “dispor sobre a proibição do uso da ideologia de gênero na educação nacional.” Segundo a redação do projeto, a “ideologia de gênero”  deve ser combatida da seguinte forma: “Não cabe à escola doutrinar sexualmente as crianças, desprovidas que são das necessárias compreensão e maturidade, ainda mais quando essa doutrina vai contra todo o comportamento habitual e majoritário da sociedade, pois isso pode causar-lhes danos irreversíveis quanto à sexualidade e quanto a aspectos psicológicos.” Destaque para a expressão ” o comportamento habitual e majoritário da sociedade.” É pertinente refletir sobre o que seria esse suposto padrão social indicado, mas nunca especificado, e o que deve ser feito com aqueles que fogem da “regra” desse tal “comportamento majoritário”. Continuar lendo