A ideologia do Escola Sem Partido

Texto de Renata Aquino

Parte I – Falácias

A pretexto de transmitir aos alunos uma “visão crítica” da realidade, um exército organizado de militantes travestidos de professores prevalece-se da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo. (“Quem somos”, escolasempartido.org)

O Escola Sem Partido baseia seu discurso na afirmação de que ele é um movimento de nada mais do que pais e mães preocupados com a educação que suas filhas e filhos recebem, porque supostamente um número assustador de professores estaria utilizando sua liberdade de cátedra para doutrinar e manipular crianças e jovens, forçando-os a entrarem nas fileiras de partidos esquerdistas.

Na parte do site que abre este texto, diz-se que há também estudantes e outros membros da comunidade escolar preocupados com a “doutrinação ideológica” sistemática em curso. No entanto, em suas postagens na página oficial no facebook; no perfil de seu coordenador, o advogado e procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib; e em páginas correlatas (núcleos de outros estados e páginas focadas no combate à “ideologia de gênero” [sic]), os eixos que guiam o discurso do movimento são:

  • I – somente os pais têm o direito de educar seus filhos, ou seja, entende-se que é possível um ensino neutro, onde o conhecimento científico do mundo está separado de quaisquer valores presentes na sociedade, exemplificado no livro cuja leitura é recomendada no canto esquerdo inferior do site: “Professor não é educador”, de Armindo Moreira; e que, assim sendo, qualquer transmissão de valores que ocorra em sala de aula é indevida e trata-se uma intromissão em um direito e um dever que é somente dos pais, os responsáveis por decidir o que seus filhos e filhas devem ou não ouvir falar.
  • II – o Escola Sem Partido não pode ser entendido como um movimento “político” e “ideológico” porque ele quer “somente” que a Constituição seja respeitada. Assim, cada vez mais o movimento produz material e ações onde busca trazer para o escopo de seu projeto dispositivos constitucionais que se tornam absurdos se aplicados ao âmbito educacional. Alguns dos exemplos mais absurdos são: a justificativa do projeto 867/2015, do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF); a justificativa da representação contra a redação do ENEM que a Associação Escola Sem Partido entregou às várias unidades da Procuradoria da República; a justificativa do projeto 1859/2015, assinado por mais de uma dezena de deputados federais, e que também já demonstra apropriação dos argumentos do ESP para ir ainda mais além da crítica à suposta “doutrinação ideológica”. Vemos aqui, dentre vários outros, o uso do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Pacto de San José da Costa Rica, dispositivos de garantia dos direitos civis de crianças e de povos inteiros, sendo utilizados para fundamentar um ataque à liberdade de expressão na educação “que nem a ditadura fez tão sistematicamente”.

Este texto visa mostrar a falácia que é este vácuo político e ideológico ao qual o Escola Sem Partido se diz pertencer. Apesar do absurdo que é afirmar que um movimento social não é ideológico, ou seja, negar que ele é baseado numa série de ideias, ele segue atraindo apoiadores e ganhando espaço em várias casas legislativas brasileiras. Quanto à sua negação do seu caráter político, isso está de acordo com uma falácia muito importante para manter a sua imagem de ingênuo, puro e simples defensor da aplicação das leis: a falácia de que ser político é necessariamente ser partidário.

 Assim, o que buscarei fazer adiante é dar concretude a algo que deveria ser auto-evidente – que todo movimento social é político e ideológico por definição – mas que no atual contexto político brasileiro se torna necessário explicar em mínimos detalhes. O Escola Sem Partido nega pertencer a qualquer corrente de pensamento porque isto faz parte de sua estratégia retórica que busca criar para si uma imagem de algo universalmente inquestionável. Logo, para desmontar seu discurso, mostraremos que ele faz parte de um conjunto de ideias específico, que por sua vez são profundamente contrárias a uma educação crítica, igualitária e libertadora, capaz de criar uma sociedade mais justa no futuro. (1)

Parte II – Diga-me com quem andas e te direi quem és

(…) decidimos criar o EscolasemPartido.org, uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem qualquer espécie de vinculação política, ideológica ou partidária.

Miguel Nagib – coordenador (“Quem somos”, escolasempartido.org)

O Instituto Millenium foi o primeiro think-tank brasileiro, criado em 2005 (2). Ele se define como “uma entidade sem fins lucrativos e sem vinculação político-partidária com sede no Rio de Janeiro. Formado por intelectuais e empresários, o think tank promove valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo.”. Ele faz parte de um cenário de várias instituições do mesmo tipo que defendem e promovem os ideais liberais na sociedade, principalmente a diminuição do papel do Estado. Por exemplo, uma das instituições companheiras do Millenium, o Instituto Liberal, é presidido por Rodrigo Constantino, ex-colunista da Veja e popular divulgador de opiniões da direita brasileira.

Revistas como a Veja e a Época, por exemplo, são úteis para acompanhar e evidenciar como os ideais do Escola Sem Partido e os ideais destes think-tanks se encontram e caminham juntos. Luiz Felipe Pondé, colunista da Veja e também popular figura da direita, que também já participou de um  podcast do Instituto Mises Brasil onde falou sobre o ensino ser “o principal inimigo da liberdade no Brasil”, em artigo recente deixou claro que agora que a “batalha do impeachment” parece vencida, a educação deve ser o próximo alvo. Em fevereiro saiu no site da Época um texto chamado “É ético usar a sala de aula pra ‘fazer a cabeça’ dos nossos alunos?”, assinado por Fernando Schüler, que seguindo a linha de Pondé se foca em apontar “doutrinação” em livros didáticos escolares. Schuler, que também tem vários textos  no site do Millenium e de fato faz parte da equipe de  especialistas do instituto, é defensor de ideias caras ao neoliberalismo como o ”vale-educação”, rotulando os defensores da educação pública de “lobby da educação estatal” e apoiando a privatização do ensino.

Os exemplos acima são apenas alguns. No entanto, se ainda assim não se poderia afirmar que o Escola Sem Partido em si, seus organizadores e afins, têm vínculos ideológicos com este cenário liberal brasileiro que pintei brevemente, isto cai por terra quando lemos um texto escrito pelo próprio Miguel Nagib, criador e coordenador do movimento, cujo título é muito claro e óbvio: Por uma escola que promova os valores do Millenium.

prova do Nagib no millenium

O print acima foi retirado deste texto aqui de 24 de novembro de 2013, um post no blog Independente Fatec-SP, que segundo o seu “quem somos nós” é feito por um grupo de alunos daquela faculdade. O print prova que Miguel Nagib era parte do Millenium pelo menos até aquela data, através de seu perfil no site do instituto sob o título “mantenedores”, como se vê na imagem. O texto no blog fala sobre o caso de uma professora da Fatec-Barueri que estava sendo acusada de “doutrinadora” pelo Escola Sem Partido, através de textos de Nagib no site do movimento, e identifica o mesmo como articulista do Instituto, para argumentar que a perseguição tinha caráter político. Em 29 de novembro a Revista Fórum publicou matéria sobre o assunto onde veiculava uma nota do Instituto Millenium (trecho entre aspas):

Em nota, o Instituto Millenium (Imil) diz que Miguel Nagib “não faz parte do atual grupo de articulistas e que não mantém nenhum vínculo ou parceria com a iniciativa ‘Escola sem partido’”, ainda que seu nome constasse na página eletrônica da instituição até a realização dessa matéria.  “O Imil, que é formado por intelectuais e empresários, visa promover valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo”, diz a nota. “Os especialistas que participam do think tank  defendem ideias distintas, já que a pluralidade de pensamento é um valor importante para a instituição. São publicados no site do Imil e debatidos em eventos institucionais temas que tenham afinidade com os valores. O Instituto Millenium não responde, no entanto, por todas as ideias defendidas pelos especialistas.”

Hoje em dia, ao buscar “Miguel Nagib” no site do instituto, recebemos somente um resultado: uma notícia de sua participação em um evento organizado pelo instituto, o “Fashion Monday”, que aconteceu em março do ano passado. Ao buscar escola sem partido (sem aspas), recebemos 12 páginas de resultados, inclusive um texto na primeira página do já citado Fernando Schuler. E, mais importante, aparece como resultado o “Por uma escola que promova os valores do Millenium”, mas que agora, curiosamente, tem como autoria “Comunicação Millenium”, e não mais Miguel Nagib, como devia aparecer na época em que o print acima foi feito.

O outro texto de sua autoria que aparece na imagem, “Direito dos pais ou do Estado?”, também é encontrado no site quando busco por seu título diretamente, e também consta como de autoria da “Comunicação Millenium” – não obstante, esta situação aqui é ainda mais exótica porque este artigo não está transcrito no site, mas pode ser lido clicando numa imagem ampliada dele publicado na versão impressa do jornal Folha de São Paulo, e quando clicamos para ler, o artigo impresso tem como autores Luiz Carlos Faria e… Miguel Nagib.

artigo nagib FSP.jpg
clique na imagem para ler o texto em outra aba

Nagib também aparece em documentos do Millenium. No “Relatório de atividades 2009/2010”, Nagib é citado entre os articulistas e especialistas do Instituto, na página 11 do arquivo em pdf linkado. No “Relatório de atividades de 2011”, por sua vez, ele aparece agora como doador (página 8).

Também encontram-se no próprio texto pistas de sua autoria, que indicam que no mínimo ele é de alguém que também faz parte do movimento Escola Sem Partido. Atenção ao trecho abaixo:

(…) Outra aberração: a cartilha socialista de Mário Schmidt (“Nova História Crítica”) para alunos do ensino fundamental. Em artigo publicado no Globo (18.09.2007), que reproduzimos no EscolasemPartido.org (clique aqui para ler), o jornalista Ali Kamel selecionou alguns trechos desse monumento de subliteratura didática: (…)

A conjugação do verbo em negrito deixa pouco espaço para dúvidas.

O erro dos educadores

Este texto é muito ilustrativo. Ele deixa claro, por a + b, a mentira do argumento recorrente de que o Escola Sem Partido se trata somente de defender crianças e jovens de “exploração”, “doutrinação” e afins. O problema com a educação atual é que ela “calunia o mundo real para vender a jovens imaturos, inexperientes e presunçosos a ideia de que “outro mundo é possível’.” (primeiro parágrafo após as frases que tratam dos princípios do Millenium). Ou seja, o erro que nós, educadores, cometemos, aparentemente, é criticarmos a realidade e ousarmos imaginar um mundo melhor e mais justo. Nosso erro, segundo o Escola Sem Partido, é ousar tentar desenvolver uma educação que empodere, transforme e liberte.

Por trás da alegação de que se busca um Estado democrático e liberdades individuais, esconde-se o conservadorismo mais ordinário que não aceita liberdade e democracia para todos: só é família de verdade, e por isto é a única que pode ser citada na escola, a família heterossexual e cristã; falar da questão das mulheres, usando o recorte de gênero nos temas da aula, é “ideologia de gênero” – ou seja, é inventar opressão; discutir religiões de matriz africana, e compreende-las enquanto manifestações culturais, principalmente se se diminui as menções à religião cristã, é absurdo.

Por uma educação crítica, igualitária e libertadora, que ensine a questionar a realidade sim, que crie muitas dúvidas e faça muitas provocações, para que as crianças e jovens de hoje revelem-se a mudança pra melhor que todas e todos precisamos, é que lutamos e lutaremos contra o Escola Sem Partido.

(1) Vale lembrar também que nem a negação do Escola Sem Partido quanto a vínculos partidários é totalmente verdade, como expomos neste vídeo. Enquanto movimento social que busca levar a cabo uma certa agenda, é normal que se busque este tipo de vínculos partidários; o problema essencial aqui é como estes vínculos são escondidos, objetivando manter a mentira de um grupo de pais preocupado com as crianças e com a aplicação das leis.

(2) O IMIL foi criado em 2005 e apresentado ao público em 2006, no evento “Fórum da Liberdade”, conforme o histórico disponível em seu site. Para saber mais sobre este evento, conhecer a rede de think-tanks brasileiros da direita, entre eles alguns financiados por capital internacional, recomenda-se a leitura da reportagem A nova roupa da direita.

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Série “Conquistas em risco” da ANPEd entrevista prof. Fernando Penna

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) começou recentemente a publicar uma série de entrevistas chamada “Conquistas em risco”. Buscando mapear as principais ameaças à educação brasileira, pesquisadores de diferentes temas discutem questões atuais que põem em perigo a educação crítica e democrática que nós, educadores, defendemos. Até agora foram entrevistados: o professor Luiz Antonio Cunha, falando sobre a ameaça constante à laicidade da educação pública; a professora Theresa Adrião, sobre as tentativas recentes de transmissão da educação pública para mãos privadas; o professor Celso Ferreti, sobre a disputa política em torno das formas que deve tomar o Ensino Médio.

O último pesquisador entrevistado foi Fernando Penna, professor da UFF e membro aqui do MLE, falando sobre a ameaça representada pelo movimento “Escola Sem Partido”. O professor falou sobre a história do movimento, seus desenvolvimentos mais recentes e como o combate à “ideologia de gênero” [sic] tem se tornado carro chefe desta campanha de ódio aos professores. Reproduzimos a entrevista abaixo. Clique aqui para ter acesso à ela no site da ANPEd. A entrevista foi feita por João Marcos Veiga.


Confira a entrevista com professor Fernando de Araújo Penna sobre o tema “escola sem partido“. O professor da UFF aborda o panorama de informações falsas, distorções e arbitrariedades em tramitações de projetos que cercam o tema. O depoimento integra a série “Conquistas em Risco” realizada pelo Portal da ANPEd.

Num contexto de conquistas em risco (seja por cortes em investimentos e programas, seja por ofensivas conservadoras no congresso e sociedade, investidas de empresários e fundações), como analisar a proposição de uma “Escola sem Partido”? De onde surge isso e qual seu impacto nas discussões sobre a escola pública? Continuar lendo

Convite para o Debate “Escola sem Partido: refletindo sobre a liberdade nas práticas educativas”

Mais uma iniciativa de fomento a um debate crítico sobre o ESP e seu discurso, dessa vez como atividade de greve organizada pela Faculdade de Educação, o Instituto de Psicologia e o  Departamento de História da UERJ, junto de alunas e alunos dos Cursos de Pedagogia e História.

O evento “pretende discutir as concepções de ensino e aprendizagem, educação, política e sociedade que pautam o Projeto Escola sem Partido, que tramita atualmente em diferentes esferas no Rio de Janeiro. O debate é urgente diante de uma proposta que pode acarretar o controle da liberdade do/a professor/a, além da redução do ato de educar à instrução. Estão convidados/as políticos/as, alunos/as, movimentos sociais e pesquisadores/as para discutir o tema. Debateremos os impactos do projeto em práticas educativas centradas nas questões de gênero, diversidade cultural, direitos humanos e cidadania, dentre outras que almejam a construção de uma escola pública dialógica, laica e plural.”

Como convidado especial, o Professor Fernando Penna, da faculdade de Educação da UFF e membro do MLE, também marcará presença no debate.

O evento está agendado para o dia 30 de Março, quarta-feira, às 18:30, no campus UERJ-Maracanã. Mais informações podem ser encontradas no página do evento no facebook.

Vigiando a censura aos livros didáticos

armandinho

Armandinho

2016 mal começou, mas já pode ser considerado como o ano do Ataque ao Livro Didático. Os mesmos interesses que já querem tirar de professores e estudantes o direito de falar sobre gênero, sexualidade, diversidade religiosa e alteridade nas escolas, agora também querem censurar estes materiais tão importantes para o processo aprendizagem-ensino.

O MLE manterá esta postagem constantemente atualizada com notícias e informações a respeito das tentativas mais recentes de cercear os direitos de educar e aprender.

Última atualização: 04 de Maio de 2016, às 23:00.

Janeiro

27/01: em Goiânia (GO), vereadores assinam requerimento que suspende distribuição de todo material didático que, de acordo com o texto do pedido de Dr. Gian (PSDB), “ aborde em seu conteúdo o tema ‘ideologia de gênero’”.

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Fevereiro

11/02: em Palmas (TO), o vereador João Campos (PSC) pede a suspensão de livros didáticos selecionados pelo MEC/FNDE 2016. Segundo o parlamentar, os livros estariam em desacordo com o Plano Municipal de Educação da cidade, que não contém em seu texto qualquer menção aos termos gênero e sexualidade.

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17/02: em nível Federal, as Frentes Parlamentar Evangélica e Católica da Câmara dos Deputados formam uma coalizão para garantir que os municípios que tiveram seus PMEs aprovados excluindo os temas de gênero e sexualidade terão suprimido qualquer trabalho com esses assuntos em suas escolas; já no Senado é criada uma “Força Tarefa em defesa da Família” com os mesmos objetivos.

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17/02: em Nova Iguaçu (RJ), o prefeito Nelson Bornier (PMDB) sanciona o projeto de lei do vereador Denilson Ambrosio (PROS), determinando a suspensão da distribuição de material didático que trate de diversidade sexual.

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18/02: em Araguaína (TO), Câmara Municipal e comunidade da cidade se mobilizam para impedir a distribuição de livros didáticos que tratem dos temas gênero e sexualidade. A mobilização contra os materiais começou antes mesmo das escolas selecionarem seus livros didáticos para o presente ano, claramente buscando intimidar educadores/as. Araguaína é outro município que retirou toda menção a gênero e sexualidade de seu Plano Municipal de Educação.

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22/02: em Picuí (PB), o vereador Joaquim Vidal (PTB) apresentou requerimento pedindo a suspensão da distribuição de livros didáticos que trabalhem com questões de gênero e sexualidade. Além do PME da cidade não citar os termos em sua redação, o vereador também argumentou que, de acordo com o Plano Nacional de Educação, a abordagem desses temas nas escolas seria inconstitucional. No entanto, não há qualquer trecho do PNE que proíba isso.

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23/02: em Nova Iguaçu, o vereador Denilson Ambrosio (PROS), autor do projeto que proibe a distribuição de livros didáticos que tratem de diversidade sexual, publicou em seu perfil pessoal público no Facebook que o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) o procurou para parabeniza-lo pelo projeto, sugerindo uma união de forças para tornar a proposta do vereador realidade.

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24/02: O autor do blog “De Olho no Livro Didático” divulga número recorde de acessos em um dia: 6.464. Ligado ao movimento Escola Sem Partido, o portal é um dos principais instrumentos de perseguição a livros didáticos, com seu organizador, Orley da Silva, sendo um importante contato político entre grupos políticos ultra-conservadores no Congresso e movimentos sociais cujo objetivo em comum é promover ataques sistemáticos à educação.

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25/02: em Recife (PE), os vereadores Luiz Eustáquio (Rede) e Carlos Gueiros (PSB) apresentaram um projeto de lei que proíbe o uso de livros didáticos com os temas gênero e sexualidade. A medida causou um certo espanto pois ela tira das escolas e dos professores a autonomia para selecionar os próprios materiais. O PME de Recife também não a presenta menções aos termos gênero e sexualidade. O vereador Carlos Gueiros em entrevista ao jornal Diário de Pernambuco sugeriu dois destinos aos livros que tratem de gênero e diversidade sexual: serem repassados à rede estadual ou serem queimados.

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29/02: o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomenda que a Prefeitura de Nova Iguaçu não aplique a lei 4576. O MPRJ em reunião com representantes da prefeitura destacou a inconstitucionalidade da lei e também as críticas infundadas de que os livros tratassem de orientação sexual, mas que buscam na verdade a busca da inclusão e do fim do preconceito.

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Março

01/03: em Primavera do Leste (MT), foi promovida uma reunião com representantes religiosos, associações e lideranças de classes para debater a proposta de um Projeto de Lei que veda a distribuição de livros sobre diversidade sexual aos alunos.

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01/03: em Recife (PE), cerca de 50 pastores de diversas denominações evangélicas, junto do vereador Luiz Eustáquio (Rede), se reuniram com o prefeito Geraldo Júlio (PSB) para solicitar a retirada das escolas de livros didáticos contendo questões de gênero.

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01/03: em Gurupi (TO), o vereador Ivanilson Marinho (PMDB) formará uma comissão com religiosos e representantes de pais e alunos para analisar todos os livros didáticos distribuídos na Rede Municipal de Ensino, verificando se eles contêm ou não questões de gênero e sexualidade.

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01/03: em João Pessoa (PB), a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) solicitou à Secretaria Municipal de Educação fiscalização em escolas municipais para evitar que elas adotem livros que abordem questões de gênero.

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02/03: em Teresina (PI), foi apresentado na Ordem do Dia da Câmara da cidade o projeto de lei nº 20/2016, que pretende vedar a distribuição de livros didáticos contendo questões de gênero e sexualidade. O projeto é de autoria dos vereadores Cida Santiago (PHS), Ananias Carvalho (SD), Antonio Aguiar (PROS), Celene Fernandes (SD), Joninha (PSDB), Levino dos Santos (PRB), Ricardo Bandeira (PSDC), Teresa Britto (PV) e Tiago Vasconcelos (PSB).

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04/03: em Pernambuco, o deputado Joel da Harpa (PROS) apresentou à sua Assembleia Legislativa o projeto de lei ordinária 709/2016, que proíbe “aos profissionais da educação, dentro das instituições de ensino escolar do Estado de Pernambuco, privada ou pública, ministrar sobre ideologia de gênero [sic], orientação sexual e congênere, nos termos da Lei Estadual nº 15.533/2015.” A lei 15.533 à qual o projeto faz referência é o Plano Estadual de Educação pernambucano aprovado no ano passado. No entanto, é falso afirmar que o PEE proíbe a discussão sobre gênero e sexualidade, quando na verdade ele somente não os cita em seu documento. Esta omissão, por sinal, foi fruto de lobby da bancada evangélica pernambucana. Este projeto do deputado Joel da Harpa mostra uma preocupante tentativa por vias legislativas de tornar uma omissão do PEE em uma proibição, um avanço em algo que geralmente tem sido feito por vereadores e deputados através de simples requerimentos às secretarias de educação para verificar os livros didáticos, como mostram as outras notícias aqui.

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10/03: no estado do Mato Grosso, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para fiscalizar obras educativas adotadas no âmbito no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC). A ação do MPF foi motivada após questionamentos sobre o possível viés ideológico de determinados títulos que integram, principalmente, o currículo de disciplinas da área de ciências humanas, como História e de Geografia.

Mais informações aqui

15/03: em Palmas (TO), o prefeito Carlos Amastha (PSB) emitiu uma Medida Provisória que altera o Plano Municipal de Educação da cidade para proibir a “discussão e utilização de materiais didáticos e paradidáticos sobre ideologia ou teoria de gênero (sic) nas escolas da rede pública municipal de ensino da Capital”.

Mais informações aqui

22/03: em Teresina (PI), é aprovado o projeto de lei nº 20/2016 que veda a distribuição de livros didáticos contendo questões de gênero e sexualidade.

Mais informações aqui

Abril

07/04: em Belo Horizonte (MG), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo foi palco de manifestações contra e a favor do fim da distribuição de livros didáticos que tratem de questões de gênero e sexualidade. Desde Março desse mesmo ano, o grupo denominado Rede Estadual de Ação pela Família já vinha solicitando a retirada dos materiais de salas de aula.

Mais informações aqui e aqui

Maio

04/05: em Teresina (PI), integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Piauí ameaçam recorrer ao Judiciário para barrar o projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas de educação básica da rede municipal de Teresina. Segundo o defensor público Igor Castelo Branco, os órgãos enviaram uma recomendação à Câmara Municipal sobre a inconstitucionalidade do assunto e mesmo assim ele foi votado pelos vereadores.

Mais informações aqui

O ataque aos livros didáticos

Texto de Elisa Dourado

Todas as crianças, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero têm direito a uma infância segura, saudável e livre de discriminação.

Assim começa uma cartilha da UNICEF (Documento de posição n. 9, novembro de 2014) intitulada, em tradução livre, “Eliminando a discriminação contra filhos e pais baseada na orientação sexual e/ou identidade de gênero”.

Ultimamente, porém, e principalmente no seio das discussões finais das elaborações dos Planos de Educação (veja a situação dos planos municipais e estaduais aqui) intensas investidas têm sido feitas no sentido contrário a essa recomendação básica do órgão da ONU. Direcionando-se num sentido mais amplo contra a escola enquanto espaço aberto, plural e livre para discussões, livros didáticos têm sido mais violentamente atacados. Continuar lendo

Atualização sobre o andamento do Escola Sem Partido na Câmara dos Deputados

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ACOTE ESCOLA SEM PARTIDO RETORNA ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Como noticiamos anteriormente aqui, no final de 2015 o Pacote de Leis que representa o Programa Escola Sem Partido sofreu algumas mudanças na sua tramitação pela Câmara dos Deputados. Em novembro, o PL 2731/2015, do deputado Eros Biondino (PDT-MG), foi retirado da Árvore de Apensados do PL 7180/2014, que é a base do Pacote ESP. Qualquer mudança na tramitação do PL 7180 significa mudanças na tramitação dos demais projetos apensados a ele. O que houve foi que, devido a essas alterações na Árvore, o Pacote Escola sem Partido terá que retornar às Comissões de Educação e Constituição e Justiça para novos pareceres.

Em 2015, o Pacote Escola sem Partido teve seus primeiros pareceres favoráveis sem que nenhuma discussão ou debate em torno do que o Programa Escola sem Partido e seus derivados representariam para a educação brasileira. Não podemos deixar que isso aconteça de novo. O que precisamos agora é pressionar os parlamentares responsáveis para que a tramitação do Pacote seja interrompido nesse retorno às comissões da Câmara. O MLE está se organizando para propormos formas de mobilização sobre esse tema nas próximas semanas.

Aguardemos mais novidades

MLE Podcast – Episódio 02 – As Inconstitucionalidades do ESP: Entrevista com Othoniel Pinheiro

No segundo episódio do podcast do Movimento Liberdade Para Educar conversamos com o professor Othoniel Pinheiro Neto, mestre em Direito pela UFAL e defensor público do estado de Alagoas, sobre as inconstitucionalidades do Escola Sem Partido.

Em junho do ano passado foi proposto na Assembleia Legislativa de Alagoas o projeto Escola Livre, versão levemente modificada do anteprojeto estadual do movimento Escola Sem Partido. Em novembro o projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados e recentemente vetado pelo governador, Renan Filho (PMDB). O professor Othoniel tem sido uma parte importante da oposição ao projeto no estado publicando textos que expõem as contradições e inconstitucionalidades do projeto.

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