“Escola livre” é aprovado em Alagoas

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A despeito da mobilização de professores do ensino básico e do ensino superior de Alagoas, o veto do governador Renan Filho foi derrubado e assim o projeto 69/2015, de “autoria” do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), foi aprovado. A Secretaria de Educação do estado e o Sinteal já afirmaram que irão recorrer da decisão. Leia aqui o texto final aprovado, e releia este nosso post para mais informações sobre o projeto. Nós fizemos uma carta aberta pedindo primeiramente ao governador para que vetasse; após esta pequena vitória, redirecionamos a carta aos deputados e deputadas alagoanas defendendo a manutenção do veto.

 A sessão onde se discutiu o veto foi desesperadora. Ela me fez pensar no ensaio de George Orwell chamado A política e a língua inglesa (1). Neste texto Orwell narra como que a decadência da língua inglesa que ele entendia estar em curso era um reflexo de um crescimento da ignorância política dos ingleses. Para quem já leu 1984, ou que mesmo sem ter lido conhece a ideia da novilíngua, já deve ter pego a ideia. Explico: para Orwell, a decadência da língua inglesa era evidente em textos cujos autores tentavam ser cultos demais e por causa disso davam voltas repetitivas, sem nunca deixar claro a ideia das suas frases; e/ou usavam de expressões clichês para completar suas ideias. E o que acontece, segundo Orwell, quando uma língua se acostuma a funcionar através de clichês? Acontece que as pessoas param de pensar. Por isto o “emburrecimento político” (expressão minha, não do autor) inglês: as pessoas estavam se acostumando a se expressar por meio de frases feitas, expressões feitas, clichês, e assim elas não estavam realmente pensando sobre o que estavam escrevendo e falando. Elas só estavam repetindo.

Foi isto que pareceu a sessão. A linguagem não estabeleceu uma comunicação real entre os deputados. O principal defensor do projeto, Bruno Toledo (PROS), defendeu como democrático e interessante um projeto de lei que despudoradamente limita a liberdade de expressão sem aparentemente detectar nenhuma contradição. Ele louvava a neutralidade e falava do perigo da “doutrinação” sem explicar nada disto devidamente, mas também não foi questionado como deveria. Infelizmente, até mesmo um deputado que era contra o projeto usou o termo “ideologia de gênero”. Os outros deputados e deputadas que votaram contra o projeto fizeram boas colocações quanto à sua inconstitucionalidade, mas não chegaram à essência da questão: desconstruir os termos slogans que se espalham atualmente.  Ao fim e ao cabo, o escola sem partido conseguiu estabelecer a linguagem pela qual o projeto foi discutido. Uma linguagem de frases feitas e expressões vazias de sentido, mas que têm sido repetidas incessantemente por muitos que têm-se recusado a pensar.

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“Escola sem partido” é proposto em Belo Horizonte

1911

No dia 20 deste mês mais um município passou a contar em sua Câmara Municipal com uma versão do Escola Sem Partido: Belo Horizonte.

O projeto de número 1911/2016 é de “autoria” do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV). Ele é absolutamente igual ao anteprojeto municipal disponível no site do Escola Sem Partido.

Vale lembrar que na quarta-feira desta semana, dia 27 de abril, o prefeito de Campo Grande (MS) vetou completamente o Escola Sem Partido que foi aprovado pelos vereadores daquele município, alegando inconstitucionalidade e vários outros vícios do projeto (a justificativa do veto do prefeito começa no fim da primeira página do Diário Oficial).

No momento o projeto encontra-se em apreciação pela Comissão de Legislação e Justiça, responsável por avaliar aspectos formais do texto. O relator designado é o vereador Joel Moreira Filho (PMDB).

Para verificar a situação do projeto, clique aqui, selecione “projeto de lei” e busque pelo número “1911”; o “escola sem partido” deve ser o primeiro resultado.

Carta de repúdio à mesa da audiência pública sobre “assédio ideológico” na Câmara dos Deputados

CARTA DE REPÚDIO À COMPOSIÇÃO DA MESA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE O “ASSÉDIO IDEOLÓGICO” EM ESCOLAS

Amanhã, terça-feira dia 6 de outubro, às 10h30 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ocorrerá uma audiência pública para debater o “assédio ideológico” na educação básica. A audiência foi solicitada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), autor da PL 1411/2015 que visa alterar o Código Penal para tipificar o crime de “assédio ideológico” e que prevê pena de até 1 ano e meio de detenção.

Esse PL, embora não cite no corpo do seu texto ou de sua justificativa a organização “Escola sem Partido”, endossa suas principais teses. Assim, o proposital esquecimento de movimentos organizados da sociedade civil para disputar a opinião pública no que tange a essas teses é gritante na organização da mesa. Em defesa do “Escola sem Partido” temos figuras de indubitável projeção nacional. São homens com programas de TV, colunas em revistas de grande circulação e que têm trajetória pública marcada pela defesa constante de ideias retrógradas e às vezes antidemocráticas. Aliás, entre nove componentes há apenas uma mulher, algo sintomático quando se toma em conta a proximidade dos argumentos do “Escola sem Partido” com aqueles que dizem existir e alegam combater a “ideologia de gênero” nas escolas.

O combate quixotesco à tal “ideologia de gênero” e à “doutrinação ideológica sistemática” nas escolas é compreensível quando se observa o discurso desses homens conservadores, formadores de opinião que não têm bagagem teórica e prática em assuntos educacionais.

No outro lado existem vários movimentos e instituições ligados à educação que têm discutido este PL e semelhantes à exaustão. Ao longo deste ano nós do Movimento Liberdade para Ensinar temos obtido sucesso em pautar esse assunto em diversos espaços de ensino e expor a ameaça que o mesmo apresenta para a busca de uma educação democrática.

Entidades como o Sindpro-DF, a ANPUH e a ANPED também têm se posicionado acerca do tema e fazem coro à mobilização contra o “Escola sem Partido”. Tendo tudo isto em vista, não se justifica ou explica a ausência destes movimentos na mesa de audiência pública tão importante. Nós do MLE repudiamos e lamentamos esse fato.

MOVIMENTO LIBERDADE PARA ENSINAR, 5 DE OUTUBRO DE 2015.

Composição da mesa:
“Foram convidados para o debate:
– o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima;
– o presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia;
– o professor da Universidade de Brasília, Bráulio Tarcísio Pôrto De Matos;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão;
– a professora da Universidade de São Paulo, Marilena Chauí;
– o professor, Escritor e Jornalista, Olavo de Carvalho;
– o coordenador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib;
– o jornalista e Colunista da Revista Veja, Rodrigo Constantino; e
– o professor da Universidade de Brasília –UNB, Erlando da Silva Rêses.”

Sobre a audiência pública:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/497504-COMISSAO-DE-EDUCACAO-DEBATE-ASSEDIO-IDEOLOGICO-NAS-ESCOLAS.html

Leia o PL 1411/2015:

http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1229808

P.S.: Na correria do dia 5 não conseguimos publicar a carta aqui no blog. Divulgamos então após a audiência porque, apesar de nem todos os convidados terem aparecido (Olavo de Carvalho, Silas Malafaia e Rodrigo Constantino não apareceram, assim como Marilena Chauí também não) e algumas mudanças terem ocorrido (no lugar de Aléssio Costa falou a professora Iolanda Barbosa também da UNDIME), a ausência de outros representantes fortes da oposição ao Escola Sem Partido no DF (o professor da UNB Erlando Rêses participou de um manifesto da universidade contra o projeto; porém, é o Sinpro-DF que tem recebido repetidos ataques por parte do ESP e que foi atacado hoje novamente pelo Miguel Nagib em sua fala) e nacionais (ANPUH, ANPED, ABEH) se manteve. Fizemos no facebook do MLE uma cobertura da audiência apesar dos problemas com o streaming. Felizmente, como é possível assistir toda a audiência no site da Câmara nós o faremos e publicaremos ao longo da semana o nosso balanço sobre o assunto. Para assistir à audiência pública clique aqui.

Nota de apoio aos professores (as) da Escola Estadual Aggêo Pereira do Amaral

Nós do Movimento Liberdade Para Ensinar (MLE) repudiamos a campanha de ódio criada contra professores (as) da Escola Estadual Aggêo Pereira do Amaral (Sorocaba – SP) após a publicização no facebook de um cartaz feito por alunos (as) como trabalho da matéria de Filosofia.

Através da retirada do cartaz de seu contexto original e da distorção do processo de ensino-aprendizagem que ocorre no espaço escolar tem acontecido nas redes sociais um movimento contra os professores da escola por meio da afirmação de que estes têm “invertido os valores” da sociedade em suas aulas. Está se tornando cada vez mais comum entender a figura do professor como alguém capaz de “doutrinar” seus alunos e alunas, como se estes últimos fossem seres vazios esperando serem preenchidos de forma acrítica com o que estudam na escola. Essa incompreensão acerca da dinâmica escolar fica muito evidente na nota da Polícia Militar do Estado de São Paulo quando ela diz:

Não queremos acreditar que, em pleno século XXI, profissionais da área de ensino posicionem-se de maneira discriminatória, propagando e incutindo o discurso de ódio em desfavor de profissionais da segurança, estimulando seus alunos a agirem sem embasamento e direcionando-os de acordo com ideologias anacrônicas (…)

Como destaca a notícia do G1 sobre a manifestação dos alunos em defesa do professor, o cartaz foi feito após a leitura de notícias recentes quando se tornou evidente no noticiário nacional o abuso cometido por várias forças de segurança no exercício das suas funções. Quanto ao direcionamento a “ideologias anacrônicas”, como foi dito, trata-se de incompreensão da dinâmica escolar defender que discutir certos assuntos significa “direcionar” a isso ou àquilo.

print do negócio da ROTA
Print da página “Admiradores Rota”. A censura dos nomes dos (as) alunos (as) e do professor foi feita por nós para esta nota. Em sua publicação (16/09) a página expôs os nomes de todos os envolvidos (as).

Além disto, ao afirmar que professores(as) incutem discurso de ódio em seus alunos (as) em uma nota pública feita um dia após o referido post (acima) na rede social demonstra que membros da corporação fazem coro ao conteúdo nela contido, como também que a Polícia Militar paulista fecha os olhos as inúmeras mensagens de cunho violento que foram direcionadas aos alunos e aos professores(as) envolvidos no projeto escolar feitas por seus admiradores. Na dita página, os nomes dos alunos não foram protegidos em seus posts, ignorando questões éticas e legais ao divulgar nomes de pessoas muito provavelmente menores de idade, e sem o seu consentimento, em caso polêmico nas redes sociais.

Portanto, entendemos que em nome da defesa de valores democráticos e dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da liberdade de ensinar, é imprescindível que não permitamos tal tentativa de cerceamento de liberdades tão básicas em um ambiente tão fundamental como é a escola. Por fim, solidarizamos com os professores e professoras do colégio, pois entendemos e defendemos que o processo pedagógico perpassa por uma leitura da realidade dos discentes e uma formação crítica para a construção de uma sociedade melhor e mais igualitária.

Para acompanhar o assunto recomendamos seguir a Apeoesp Sorocaba.