Plano de Educação Estadual da Bahia: Bíblia fica, gênero sai

Durante a discussão sobre o Plano Estadual de Educação da Bahia nessa última quarta-feira, dia 4 de maio, ficou claro que os grupos da sociedade civil que de fato querem um debate sério sobre educação precisam efetivamente ocupar esse espaço com todas as forças.

Assim como vem acontecendo em vários estados e municípios, os embates a respeito do plano se focaram principalmente nos termos gênero e sexualidade, com a presença de grupos e o apoio de políticos ligados a instituições religiosas ou ao discurso da “defesa da família  e dos valores”. A sessão da Assembleia Legislativa que votou o PEE foi marcada, pelo total desprezo à laicidade do Estado e preconceito contra homossexuais. O deputado Carlos Ubaldino (PSC) justificou seu posicionamento contra debates sobre gênero dizendo que “a mulher nasceu da costela do homem”. O deputado Pastor Sargento Isidório (PSB), que marcou presença com críticas aos grupos que lutavam pela permanência dos termos gênero e sexualidade, declarou que “homofobia é querer extinguir as crianças”. Ele já foi abertamente homofóbico várias e várias vezes. Com o encerramento da votação, o deputado ficou dançando com a bíblia nas mãos. O mesmo deputado é autor da Emenda 01/2015 ao PEE que é recordista em ataques a princípios democráticos fundamentais:

2.1) formalizar procedimentos orientadores para que o Ensino Fundamental seja o espaço de ressignificação e recriação da cultura herdada (salvaguardando temas oriundos sobre sexualidade natural, constituição de família, ideologia de gênero e correlatos. Afinal, a premissa dos mesmos é do pátrio poder), privilegiando trocas, acolhimento e senso de pertencimento, para assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes, a plena consciência da presença divina na criação do homem e da mulher.

Ataques frontais e absolutamente violentos contra orientações sexuais e identidades de gênero fora da heteronormatividade, terminando com a completa negação da laicidade do Estado. Na verdade, o deputado tenta implantar o criacionismo na educação baiana já há algum tempo. Em dezembro de 2014 ele chegou a apresentar à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que tratava “sobre a inserção na grade curricular das Redes Pública e Privada de Ensino do Estado da Bahia os conteúdos sobre Criacionismo.”

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Arisson Marinho/CORREIO

Do outro lado, a mobilização em favor da inclusão dos termos gênero e sexualidade envolveu o apoio de vários movimentos sociais, coletivos, professores, grupos de pesquisa e até representantes da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado da Bahia – estes últimos apoiaram a causa com uma nota técnica cuja leitura é muito recomendada. Coletivos LGBTT e movimentos negro e feminista também marcaram presença, mostrando que tais intervenções num projeto de educação democrática e inclusiva trazem consequências ainda mais perversas.

Segundo Leandro Colling, professor da Universidade Federal da Bahia, “Esses termos [gênero e sexualidade] marcavam as questões que precisavam ser discutidas e foram substituídos pelo termo “guarda-chuva” do respeito à diversidade, que é amplo e não delimita as questões como deveria. O movimento negro, por exemplo, também sai perdendo, porque marcadores envolvendo essa temática também foram substituídos”.

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“Escola livre” é aprovado em Alagoas

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A despeito da mobilização de professores do ensino básico e do ensino superior de Alagoas, o veto do governador Renan Filho foi derrubado e assim o projeto 69/2015, de “autoria” do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), foi aprovado. A Secretaria de Educação do estado e o Sinteal já afirmaram que irão recorrer da decisão. Leia aqui o texto final aprovado, e releia este nosso post para mais informações sobre o projeto. Nós fizemos uma carta aberta pedindo primeiramente ao governador para que vetasse; após esta pequena vitória, redirecionamos a carta aos deputados e deputadas alagoanas defendendo a manutenção do veto.

 A sessão onde se discutiu o veto foi desesperadora. Ela me fez pensar no ensaio de George Orwell chamado A política e a língua inglesa (1). Neste texto Orwell narra como que a decadência da língua inglesa que ele entendia estar em curso era um reflexo de um crescimento da ignorância política dos ingleses. Para quem já leu 1984, ou que mesmo sem ter lido conhece a ideia da novilíngua, já deve ter pego a ideia. Explico: para Orwell, a decadência da língua inglesa era evidente em textos cujos autores tentavam ser cultos demais e por causa disso davam voltas repetitivas, sem nunca deixar claro a ideia das suas frases; e/ou usavam de expressões clichês para completar suas ideias. E o que acontece, segundo Orwell, quando uma língua se acostuma a funcionar através de clichês? Acontece que as pessoas param de pensar. Por isto o “emburrecimento político” (expressão minha, não do autor) inglês: as pessoas estavam se acostumando a se expressar por meio de frases feitas, expressões feitas, clichês, e assim elas não estavam realmente pensando sobre o que estavam escrevendo e falando. Elas só estavam repetindo.

Foi isto que pareceu a sessão. A linguagem não estabeleceu uma comunicação real entre os deputados. O principal defensor do projeto, Bruno Toledo (PROS), defendeu como democrático e interessante um projeto de lei que despudoradamente limita a liberdade de expressão sem aparentemente detectar nenhuma contradição. Ele louvava a neutralidade e falava do perigo da “doutrinação” sem explicar nada disto devidamente, mas também não foi questionado como deveria. Infelizmente, até mesmo um deputado que era contra o projeto usou o termo “ideologia de gênero”. Os outros deputados e deputadas que votaram contra o projeto fizeram boas colocações quanto à sua inconstitucionalidade, mas não chegaram à essência da questão: desconstruir os termos slogans que se espalham atualmente.  Ao fim e ao cabo, o escola sem partido conseguiu estabelecer a linguagem pela qual o projeto foi discutido. Uma linguagem de frases feitas e expressões vazias de sentido, mas que têm sido repetidas incessantemente por muitos que têm-se recusado a pensar.

“Escola sem partido” é proposto em Belo Horizonte

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No dia 20 deste mês mais um município passou a contar em sua Câmara Municipal com uma versão do Escola Sem Partido: Belo Horizonte.

O projeto de número 1911/2016 é de “autoria” do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV). Ele é absolutamente igual ao anteprojeto municipal disponível no site do Escola Sem Partido.

Vale lembrar que na quarta-feira desta semana, dia 27 de abril, o prefeito de Campo Grande (MS) vetou completamente o Escola Sem Partido que foi aprovado pelos vereadores daquele município, alegando inconstitucionalidade e vários outros vícios do projeto (a justificativa do veto do prefeito começa no fim da primeira página do Diário Oficial).

No momento o projeto encontra-se em apreciação pela Comissão de Legislação e Justiça, responsável por avaliar aspectos formais do texto. O relator designado é o vereador Joel Moreira Filho (PMDB).

Para verificar a situação do projeto, clique aqui, selecione “projeto de lei” e busque pelo número “1911”; o “escola sem partido” deve ser o primeiro resultado.

Vigiando a censura aos livros didáticos

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Armandinho

2016 mal começou, mas já pode ser considerado como o ano do Ataque ao Livro Didático. Os mesmos interesses que já querem tirar de professores e estudantes o direito de falar sobre gênero, sexualidade, diversidade religiosa e alteridade nas escolas, agora também querem censurar estes materiais tão importantes para o processo aprendizagem-ensino.

O MLE manterá esta postagem constantemente atualizada com notícias e informações a respeito das tentativas mais recentes de cercear os direitos de educar e aprender.

Última atualização: 04 de Maio de 2016, às 23:00.

Janeiro

27/01: em Goiânia (GO), vereadores assinam requerimento que suspende distribuição de todo material didático que, de acordo com o texto do pedido de Dr. Gian (PSDB), “ aborde em seu conteúdo o tema ‘ideologia de gênero’”.

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Fevereiro

11/02: em Palmas (TO), o vereador João Campos (PSC) pede a suspensão de livros didáticos selecionados pelo MEC/FNDE 2016. Segundo o parlamentar, os livros estariam em desacordo com o Plano Municipal de Educação da cidade, que não contém em seu texto qualquer menção aos termos gênero e sexualidade.

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17/02: em nível Federal, as Frentes Parlamentar Evangélica e Católica da Câmara dos Deputados formam uma coalizão para garantir que os municípios que tiveram seus PMEs aprovados excluindo os temas de gênero e sexualidade terão suprimido qualquer trabalho com esses assuntos em suas escolas; já no Senado é criada uma “Força Tarefa em defesa da Família” com os mesmos objetivos.

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17/02: em Nova Iguaçu (RJ), o prefeito Nelson Bornier (PMDB) sanciona o projeto de lei do vereador Denilson Ambrosio (PROS), determinando a suspensão da distribuição de material didático que trate de diversidade sexual.

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18/02: em Araguaína (TO), Câmara Municipal e comunidade da cidade se mobilizam para impedir a distribuição de livros didáticos que tratem dos temas gênero e sexualidade. A mobilização contra os materiais começou antes mesmo das escolas selecionarem seus livros didáticos para o presente ano, claramente buscando intimidar educadores/as. Araguaína é outro município que retirou toda menção a gênero e sexualidade de seu Plano Municipal de Educação.

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22/02: em Picuí (PB), o vereador Joaquim Vidal (PTB) apresentou requerimento pedindo a suspensão da distribuição de livros didáticos que trabalhem com questões de gênero e sexualidade. Além do PME da cidade não citar os termos em sua redação, o vereador também argumentou que, de acordo com o Plano Nacional de Educação, a abordagem desses temas nas escolas seria inconstitucional. No entanto, não há qualquer trecho do PNE que proíba isso.

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23/02: em Nova Iguaçu, o vereador Denilson Ambrosio (PROS), autor do projeto que proibe a distribuição de livros didáticos que tratem de diversidade sexual, publicou em seu perfil pessoal público no Facebook que o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) o procurou para parabeniza-lo pelo projeto, sugerindo uma união de forças para tornar a proposta do vereador realidade.

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24/02: O autor do blog “De Olho no Livro Didático” divulga número recorde de acessos em um dia: 6.464. Ligado ao movimento Escola Sem Partido, o portal é um dos principais instrumentos de perseguição a livros didáticos, com seu organizador, Orley da Silva, sendo um importante contato político entre grupos políticos ultra-conservadores no Congresso e movimentos sociais cujo objetivo em comum é promover ataques sistemáticos à educação.

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25/02: em Recife (PE), os vereadores Luiz Eustáquio (Rede) e Carlos Gueiros (PSB) apresentaram um projeto de lei que proíbe o uso de livros didáticos com os temas gênero e sexualidade. A medida causou um certo espanto pois ela tira das escolas e dos professores a autonomia para selecionar os próprios materiais. O PME de Recife também não a presenta menções aos termos gênero e sexualidade. O vereador Carlos Gueiros em entrevista ao jornal Diário de Pernambuco sugeriu dois destinos aos livros que tratem de gênero e diversidade sexual: serem repassados à rede estadual ou serem queimados.

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29/02: o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomenda que a Prefeitura de Nova Iguaçu não aplique a lei 4576. O MPRJ em reunião com representantes da prefeitura destacou a inconstitucionalidade da lei e também as críticas infundadas de que os livros tratassem de orientação sexual, mas que buscam na verdade a busca da inclusão e do fim do preconceito.

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Março

01/03: em Primavera do Leste (MT), foi promovida uma reunião com representantes religiosos, associações e lideranças de classes para debater a proposta de um Projeto de Lei que veda a distribuição de livros sobre diversidade sexual aos alunos.

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01/03: em Recife (PE), cerca de 50 pastores de diversas denominações evangélicas, junto do vereador Luiz Eustáquio (Rede), se reuniram com o prefeito Geraldo Júlio (PSB) para solicitar a retirada das escolas de livros didáticos contendo questões de gênero.

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01/03: em Gurupi (TO), o vereador Ivanilson Marinho (PMDB) formará uma comissão com religiosos e representantes de pais e alunos para analisar todos os livros didáticos distribuídos na Rede Municipal de Ensino, verificando se eles contêm ou não questões de gênero e sexualidade.

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01/03: em João Pessoa (PB), a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) solicitou à Secretaria Municipal de Educação fiscalização em escolas municipais para evitar que elas adotem livros que abordem questões de gênero.

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02/03: em Teresina (PI), foi apresentado na Ordem do Dia da Câmara da cidade o projeto de lei nº 20/2016, que pretende vedar a distribuição de livros didáticos contendo questões de gênero e sexualidade. O projeto é de autoria dos vereadores Cida Santiago (PHS), Ananias Carvalho (SD), Antonio Aguiar (PROS), Celene Fernandes (SD), Joninha (PSDB), Levino dos Santos (PRB), Ricardo Bandeira (PSDC), Teresa Britto (PV) e Tiago Vasconcelos (PSB).

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04/03: em Pernambuco, o deputado Joel da Harpa (PROS) apresentou à sua Assembleia Legislativa o projeto de lei ordinária 709/2016, que proíbe “aos profissionais da educação, dentro das instituições de ensino escolar do Estado de Pernambuco, privada ou pública, ministrar sobre ideologia de gênero [sic], orientação sexual e congênere, nos termos da Lei Estadual nº 15.533/2015.” A lei 15.533 à qual o projeto faz referência é o Plano Estadual de Educação pernambucano aprovado no ano passado. No entanto, é falso afirmar que o PEE proíbe a discussão sobre gênero e sexualidade, quando na verdade ele somente não os cita em seu documento. Esta omissão, por sinal, foi fruto de lobby da bancada evangélica pernambucana. Este projeto do deputado Joel da Harpa mostra uma preocupante tentativa por vias legislativas de tornar uma omissão do PEE em uma proibição, um avanço em algo que geralmente tem sido feito por vereadores e deputados através de simples requerimentos às secretarias de educação para verificar os livros didáticos, como mostram as outras notícias aqui.

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10/03: no estado do Mato Grosso, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para fiscalizar obras educativas adotadas no âmbito no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC). A ação do MPF foi motivada após questionamentos sobre o possível viés ideológico de determinados títulos que integram, principalmente, o currículo de disciplinas da área de ciências humanas, como História e de Geografia.

Mais informações aqui

15/03: em Palmas (TO), o prefeito Carlos Amastha (PSB) emitiu uma Medida Provisória que altera o Plano Municipal de Educação da cidade para proibir a “discussão e utilização de materiais didáticos e paradidáticos sobre ideologia ou teoria de gênero (sic) nas escolas da rede pública municipal de ensino da Capital”.

Mais informações aqui

22/03: em Teresina (PI), é aprovado o projeto de lei nº 20/2016 que veda a distribuição de livros didáticos contendo questões de gênero e sexualidade.

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Abril

07/04: em Belo Horizonte (MG), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo foi palco de manifestações contra e a favor do fim da distribuição de livros didáticos que tratem de questões de gênero e sexualidade. Desde Março desse mesmo ano, o grupo denominado Rede Estadual de Ação pela Família já vinha solicitando a retirada dos materiais de salas de aula.

Mais informações aqui e aqui

Maio

04/05: em Teresina (PI), integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Piauí ameaçam recorrer ao Judiciário para barrar o projeto de lei que proíbe a discussão de gênero nas escolas de educação básica da rede municipal de Teresina. Segundo o defensor público Igor Castelo Branco, os órgãos enviaram uma recomendação à Câmara Municipal sobre a inconstitucionalidade do assunto e mesmo assim ele foi votado pelos vereadores.

Mais informações aqui

Atualização sobre o andamento do Escola Sem Partido na Câmara dos Deputados

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ACOTE ESCOLA SEM PARTIDO RETORNA ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Como noticiamos anteriormente aqui, no final de 2015 o Pacote de Leis que representa o Programa Escola Sem Partido sofreu algumas mudanças na sua tramitação pela Câmara dos Deputados. Em novembro, o PL 2731/2015, do deputado Eros Biondino (PDT-MG), foi retirado da Árvore de Apensados do PL 7180/2014, que é a base do Pacote ESP. Qualquer mudança na tramitação do PL 7180 significa mudanças na tramitação dos demais projetos apensados a ele. O que houve foi que, devido a essas alterações na Árvore, o Pacote Escola sem Partido terá que retornar às Comissões de Educação e Constituição e Justiça para novos pareceres.

Em 2015, o Pacote Escola sem Partido teve seus primeiros pareceres favoráveis sem que nenhuma discussão ou debate em torno do que o Programa Escola sem Partido e seus derivados representariam para a educação brasileira. Não podemos deixar que isso aconteça de novo. O que precisamos agora é pressionar os parlamentares responsáveis para que a tramitação do Pacote seja interrompido nesse retorno às comissões da Câmara. O MLE está se organizando para propormos formas de mobilização sobre esse tema nas próximas semanas.

Aguardemos mais novidades

Chamando o “Escola Livre” pelo seu nome verdadeiro

Em razão do que vem acontecendo em Alagoas, com a possível sanção do projeto de lei “Escola Livre”, que reproduz a lógica do Escola Sem Partido, nós do MLE enviamos emails para alguns jornais de lá. Nosso objetivo é mostrar que o Escola Livre é na verdade o Escola Sem Partido, uma relação que ao nosso ver foi desonestamente não esclarecida ao povo alagoano, para que o projeto fosse aprovado sem levantar a discussão que o ESP tem geralmente levantado onde começa a tramitar.

Dentre os veículos para os quais mandamos mensagens, o jornal Repórter Alagoas respondeu nosso email e pediu permissão para reproduzir o texto que enviamos.

Nós do MLE agradecemos muito pelo espaço e indicamos aqui o texto escrito por uma das nossas companheiras.


Escola Livre é campanha para desmoralizar professores, diz entidade nacional

O texto abaixo foi encaminhado ao blog por Renata Aquino, integrante do Movimento Liberdade para Educar (MLE). Reproduzido na íntegra:

(…) A criação do Programa “Escola Livre” no estado do Alagoas é reflexo de um movimento muito maior, que vem se difundindo em vários espaços políticos e representativos através da atuação de um movimento denominado Escola Sem Partido (ESP). O MLE foi fundado em 2015 justamente para combater o ESP e se contrapor a ele na esfera pública.

O projeto Escola Livre, do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), é quase que completamente igual ao anteprojeto estadual do “Escola Sem Partido”, uma ONG fundada em 2004 por um advogado e pai preocupado com a “contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior“. Os discursos e principalmente os projetos de lei concebidos pelos ESP (o site da iniciativa tem várias versões de um “anteprojeto”: federal, estadual e municipal), denotam uma visão extremamente retrógrada e desinformada sobre educação. (…) Clique aqui para ler o texto completo.

 

Projeto “Escola Livre” (vulgo “Escola Sem Partido”) é aprovado no estado de Alagoas

Conforme apontado pelo professor Fernando Penna em entrevista ao Centro de Educação Integrada em novembro de 2015, o estado de Alagoas possuía em sua assembleia legislativa, a Casa Tavares Bastos, uma versão do projeto “Escola Sem Partido” em tramitação: o Projeto de Lei Ordinária 69/2015, proposto em 15 de junho de 2015 por Ricardo Nezinho (PMDB) e aprovado por unanimidade no dia 17 de novembro. Veja detalhes sobre como foi a tramitação da matéria até sua aprovação em plenário.

Conforme se vê no texto do projeto, disponível ao clicar número dele acima, ele é praticamente igual ao texto-base do projeto “Escola Sem Partido” disponível no site da organização e que tem sido proposto em várias casas legislativas do país. Independente de  que o documento  não faça nenhuma referência direta ao “Escola Sem Partido”, a mesma linguagem e retórica  do ESP estão presentes na redação do projeto (“doutrinação política e ideológica”); medidas equivalentes são propostas (afixação de cartazes); justificativas idênticas são utilizadas para legitimar a proposta  (Convenção Interamericana para defender os direitos dos pais sobre a “educação moral” dos filhos, referências ao ECA, audiência cativa, etc).

O texto do PL que foi votado é bem detalhado no que se referia às penalidades aplicadas a quem desrespeitasse a lei e apesar da mudança de nome ele reproduz muito bem os absurdos que o ESP promove. No texto final aprovado conforme divulgado no site daquela assembleia legislativa ficou definido que os professores desrespeitosos seriam sujeitos às punições previstas pelo Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas.

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FONTE

A ausência de qualquer menção nominal ao “Escola Sem Partido” não parece gratuita. As grandes questões são: de acordo com a nossa pesquisa, o projeto passou pela Casa Tavares Bastos sem o devido olhar público em matéria tão importante. Uma teoria possível é que a mudança de nome tenha suavizado as críticas e causado desinteresse. Segundo, ainda que com o nome suavizado, como uma assembleia legislativa pôde aprovar tal coisa por unanimidade? Agora só resta a nós, críticos do “Escola Sem Partido”, mas principalmente às professoras e professores alagoanos, lutarem pelo veto do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto. Quanto a isto também precisamos correr: páginas alagoanas alinhadas ideologicamente com o “Escola Sem Partido”, que acreditam no espantalho “ideologia de gênero”, ambas reunindo juntas mais de 15 mil curtidas na rede social Facebook e encontradas em uma simples pesquisa superficial, e também divulgadas pelo criador do “Escola Sem Partido” (acima), já estão fazendo campanha para que seus seguidores procurem o governador para pedir que o projeto seja logo assinado e sancionado.