Projeto Escola Sem Partido e semelhantes: uma apresentação crítica

Entre os anos 2014 e 2015, as discussões políticas e civis sobre reformas no sistema educacional parecem ter tomado um rumo inesperado. Além de questões mais usuais como nível de investimento e ampliação do acesso ao ensino, os debates incorporaram novas questões e mudaram de foco. Para certas iniciativas que têm surgido dentro e fora das câmaras legislativas o novo desafio é proteger o (a) aluno (a) do (a) professor (a). Mas essa proteção não seria pela integridade física e material dos (as) estudantes, e sim de natureza ideológica. O  “professor doutrinador” surge como o novo bicho-papão dentro dessa disputa. Termos como “doutrinação”, “assédio ideológico”, “manipulação”, vêm dando o tom das discussões e marcando a separação moral do que é adequado e inadequado para a conduta docente em sala de aula. Em meados de 2014, esses debates se concretizaram em Projetos de Lei e começaram a circular na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Os Projetos

Estão em tramitação na Câmara dos Deputados alguns Projetos de Lei (PLs) que pretendem interferir na atividade dos (as) professores (as) em sala de aula. O principal PL é o 7180/2014 do deputado Erivelton Santana (PSC-BA). Seu objetivo é alterar a Lei de Diretrizes e Bases para garantir à família do (a) estudante a exclusividade da “educação moral, sexual e religiosa” e proíbe supostas “técnicas subliminares no ensino desses temas”. Uma separação exageradamente categórica entre educação escolar e familiar, visto que essas temáticas se fazem presentes no ambiente escolar independente da vontade ou de quaisquer “técnicas subliminares” por parte dos profissionais de educação.

Este projeto é o principal porque a ele foram apensados três outros PLs de cunho semelhante, cujas breves descrições seguem abaixo. Essa prática burocrática consiste em anexar os projetos de lei de forma que todos tramitem juntos; com isso a aprovação do projeto principal acarreta, automaticamente, na aprovação dos projetos apensados.

O PL 7181/2014 altera os Parâmetros Curriculares Nacionais, os PCN, e os põe em caráter normativo. Dessa forma as alterações propostas em lei são, curricularmente, obrigatórias em sala. Este PL segue a mesma linha do  PL 7180 ao definir e separar bem os deveres da família e os da escola:

  • 1º Os parâmetros curriculares nacionais respeitarão as convicções dos alunos, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas.

 O PL 867/2015, do deputado Izalci (PSDB-DF),  altera a Lei de Diretrizes e Bases, a LDB, da educação brasileira para incluir o Programa Escola Sem Partido. Do pacote de propostas às quais nos referimos, esta é a PL mais extensa: ela é composta de nove artigos no total. Seu foco é: estabelecer a vulnerabilidade do (a) aluno (a) frente ao (à) professor (a), sendo público “cativo”; a necessidade de evitar a “veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”; distinguir “liberdade de expressão” de “liberdade de ensinar”; neutralidade e liberdade de ideias em sala de aula; conscientização de toda a comunidade escolar sobre estes direitos dos (as) alunos (as). O projeto restringe a prática docente à mera vocalização de conhecimentos produzidos em um lugar distante do mundo social ao novamente separar em demasiado os espaços de vivência do (a) aluno (a), a escola e a casa, e criando no corpo docente apreensão quanto à escolha e forma de tratar certos conteúdos. Não obstante, o projeto trata também do ambiente de ensino superior e terá que ser tratado nos exames de admissão de professores (as).

Por fim, PL 1859/2015, recentemente apensado, proposto por 17 deputados, também altera a LDB. O Projeto busca proibir que algo que sequer é aceito entre o os estudiosos do assunto, a “ideologia de gênero” – termo usado por estas pessoas para nomear qualquer aproximação das questões de gênero que não sejam naturais – faça parte das diretrizes do ensino nacional. O objetivo desse projeto é impedir que as temáticas acerca de diversidade de gênero sejam tratadas em qualquer ambiente de ensino. No campo destinado às justificativas do projeto, os autores citam intelectuais de correntes diferentes e até concorrentes, sem se aprofundar nos textos e fazendo fracas análises literais de trechos descontextualizados para criar a ideia de uma cruzada “contra a família” em andamento.

Sobre os Projetos

A primeira coisa que salta aos olhos sobre o pacote é a diversidade de assuntos que ele pretende tratar: vão de questões morais, familiares e até gênero e sexualidade. Esses PLs assumem o compromisso de separar e definir muito bem aquilo que deve e não deve ser levado para dentro das salas de aula. Porém, essa preocupação não surgiu do nada. Tentando encontrar uma provável fonte de inspiração para esses projetos, percebemos que tais ideias já estavam circulando há um bom tempo. A organização mais importante para dar o pontapé inicial ao que estamos vendo hoje é o movimento Escola Sem Partido.

Durante seus mais de 10 anos de existência, o ESP tem se colocado contra a “doutrinação ideológica” praticada nas escolas como uma forma de “converter” estudantes à visão de mundo subjetiva e parcial dos seus professores. A solução para combater esse “problema”? Proibir qualquer tipo de discussão política (leia-se, “ideológica”) em sala de aula, determinando que aos professores cabe discutir pura e simplesmente o conteúdo de suas respectivas matérias. Assim, a conclusão a que os deputados autores dos projetos de lei acima chegaram foi a mesma do ESP: à família cabe educar (moralmente, politicamente, sexualmente); ao professor basta a instrução.

Observando o destaque que o jargão do combate ao “professor doutrinador” passou a ter em tempos recentes, é impossível negar que o ESP foi de grande importância como responsável por angariar apoio popular e fazer o link entre a sociedade civil e seus representes eleitos no Congresso por suporte político para sua causa. No entanto, apesar de sua importância o Escola Sem Partido ainda é um movimento de difícil definição. Em seu site, a organização fala da sua criação em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, se apresentando em termos vagos como “uma associação informal, independente, sem fins lucrativos e sem qualquer espécie de vinculação política, ideológica ou partidária” aqui. A princípio, uma escolha de palavras nada menos que coerente: como uma boa “iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras” aqui, o lugar de onde partirá a reação deve ser moralmente incorruptível; se a sala de aula está corrompida pela política e pela ideologia, o mesmo não pode acontecer com o ESP. Só que não parece que isso está acontecendo. As ideias defendidas pelo grupo estão ganhando cada vez mais espaço e repercussão justamente pela via política e ideológica tão criticada pelo movimento. Vários representantes de legendas políticas preocupadas com a mesma defesa de valores morais, familiares e religiosos têm feito eco às denúncias e demandas do movimento, fazendo suas as dores e preocupações do Escola Sem Partido.

De forma geral, estes projetos demonstram concepções muito restritas do funcionamento de um ambiente de sala de aula, do que é discutir política e discutir gênero, por exemplo. Parece que o que é entendido por discussão em sala de aula é algo necessariamente desigual; que a posição de “aluno (a)” e “professor (a)” é uma hierarquia rígida e os dois lados dela agem de acordo, ou seja, o (a) professor (a) incute conhecimentos (não os constrói com a turma), e o (a) aluno (a) os recebe também passivamente, como um copo vazio. Para quem conhece o ambiente escolar é mais fácil pensar: estas temáticas, elas já não estariam lá na escola, na sala de aula, na conversa entre os (as) jovens? Não são todos (as) os (as) nossos (as) alunos (as) homens e mulheres do futuro em construção que terão de lidar com estas questões no seu dia a dia? Afinal de contas, estas questões estão em todas as relações humanas e portanto já estão presentes em qualquer ambiente social, tal como a escola. Outro fator que merece atenção é o debate sobre o lugar da escola no processo de formação do indivíduo para viver em sociedade. Podemos, mais uma vez, questionar: não teria a escola – assim como a família, igrejas ou meios de comunicação – um papel fundamental na construção da forma com que as pessoas interagem em sociedade?

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